Foi publicado pela Prefeitura Municipal de Ananás, no Bico do Papagaio, um decreto de calamidade financeira. A decisão foi tomada pelo prefeito Valber Saraiva (DC) e tem prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
Valber justifica a medida, alegando a cobrança por conta do Judiciário, de precatórios na ordem de quase R$ 12 milhões a serem pagos em parcelas mensais de pouco mais de R$ 198 mil reais.
O gestor diz também que as dívidas cobradas judicialmente, são acúmulos de gestões anteriores, mas não detalhou de quais gestões seriam essas dívidas.
De maneira prática, a ação de Valber, visa assumir publicamente, que as contas municipais chegaram ao limite e os objetivos agora são: Chamar atenção tanto da população quanto do governo estadual, apontando a falta de recursos para fazer a máquina pública funcionar e que o fato exigirá um esforço de todos.
A situação vai possibilitar ao prefeito, a flexibilização orçamentária, com permissão para descumprir alguns limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, suspender gastos, parcelar ou atrasar o pagamento de dívidas. O próprio decreto a deixa clara a situação, e atrás uma séria de situações que a Prefeitura vai adotar, como: judicialização de cobranças de devedores do município; contingenciamento de gastos; auditoria na folha de pagamento; ampliação de parcerias público privadas; unificação de funções na gestão; cortes em contratados, comissionados, gratificações e suspensão de investimentos públicos.
