Os agropecuaristas têm até o dia 31 de janeiro para realizar a declaração de seu rebanho bovino junto à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). O prazo começou no último dia 01, mas até agora, dos 71.578 produtores obrigados a declarar, apenas 7.530 apresentaram os dados.
A declaração é anual e obrigatória aos produtores inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS do Tocantins. Quem não declarar pode sofrer sanções, a principal delas é o pagamento de uma multa no valor de R$ 1 mil.
Este é o primeiro ano em que o produtor poderá apresentar suas informações pela internet. Um sistema específico foi criado com a intenção de facilitar o acesso dos declarantes.
Segundo o superintendente de Gestão Tributária da Pasta, Marcelio Rodrigues Lima, o objetivo do governo é realizar o controle econômico e fiscal do rebanho, com a intenção de subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o setor.
Na declaração, que deve ser feita pelo site www.sefaz.to.gov.br, o produtor deve fornecer informações como idade, peso, tipo e raça de seu animal. Este ano essas informações fiscais serão cruzadas com as do sistema sanitário. De acordo com o superintendente, se forem constatadas diferenças, os produtores poderão ser procurados para prestar esclarecimentos.
