Uma operação realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em Novo Progresso, no sudoeste do Pará, apreendeu nove aeronaves e cargas por apresentarem uma série de irregularidades. As informações sobre a operação Por-do-Sol foram divulgadas nesta terça-feira (25).
Além dos veículos apreendidos, uma oficina de manutenção, localizada ao lado do aeroporto da cidade e que não tinha autorização da Anac para funcionar, foi interditada. Durante a operação, realizada entre os dias 17 e 18 deste mês, também houve registros de suspeita de pista de pouso irregular no município, que está sob investigação da Agência.
Manutenção vencida e realizada de forma irregular, alteração do interior das aeronaves sem certificação e autorização e suspeita de execução de táxi-aéreo clandestino foram algumas das irregularidades verificadas. Outros problemas identificados foram o excesso de carga/peso e de passageiros e irregularidades na documentação das aeronaves e dos pilotos.
Os pilotos foram notificados e receberão autos de infração pelas irregularidades cometidas, e podem ter suas licenças e habilitações suspensas ou cassadas, após o encerramento do processo administrativo instaurado para tratar das punições. Os operadores das aeronaves interditadas, além de receberem autos de infração, como os pilotos, só terão suas aeronaves liberadas após comprovarem à Agência o cumprimento de todos os requisitos apontados na fiscalização. A Anac esclarece ainda que realizar operação irregular de táxi-aéreo é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica e pode configurar crime conforme previsto no artigo 261 do Código Penal.
