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Ação pede retomada das obras em ruas e avenidas de Imperatriz-MA

12 de março de 2015

Uma Ação Civil Pública pede que sejam retomadas as obras de revitalização e manutenção da Avenida Beira Rio e vias vizinhas em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão. A Ação foi movida pela 3ª Promotoria de Justiça do município.

As ruas estavam sendo reformadas, mas as obras foram paralizadas. Então, Ministério Público pediu que a Prefeitura de Imperatriz esclarecesse o motivo que levou à paralisação. De acordo com o Executivo, há uma pendência nos pagamentos por parte do Governo Federal e Caixa Econômica, o que teria feito com que Município interrompesse os serviços.

O valor das obras no contrato era de R$ 2.989.262,42 e a Justiça dá um prazo de 60 dias para que sejam concluídas as obras necessárias para a conservação, revitalização e manutenção da Avenida e das ruas próximas, deixando-as em boas condições para pedestres e motoristas. Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público requer a fixação de multa diária de R$ 10 mil.

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