O Tribunal de Contas do Tocantins dará início, na próxima segunda-feira, 16, ao prazo para os municípios biquenses preencherem os questionários eletrônicos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referentes ao exercício de 2017. A data final para conclusão do envio das respostas do IEGM 2018 é dia 15 de maio.
IEGM
Das respostas dos questionários em 7 áreas: Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento, será constituído um índice de cada gestão municipal.
O IEGM, implantado pela Corte de Contas, em 2016, e que tem como coordenador da Comissão, o conselheiro Severiano Costandrade, responsável pela 1ª Relatoria, é um instrumento de medição do desempenho da gestão pública, que evidencia a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade, bem como apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados.
Preenchimento
De acordo com a Portaria 200/2018, publicada nesta quinta-feira, 12, no Boletim Oficial do TCE, que fixa regras para o IEGM 2018, os questionários deverão ser acessados por meio do site do Tribunal, no link Sistemas. Portanto nesta edição o acesso para os questionários não mais será encaminhado por e-mail.
A Portaria ainda define que a assinatura digital, a qual efetiva o envio dos dados aos TCE, deverá ser do responsável pelo IEGM devidamente cadastrado no CADUN (Cadastro Único de Unidades Gestoras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins).
Obrigatoriedade
O preenchimento dos questionários eletrônicos é obrigatório. Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis, prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO.
