Projeto de Lei de autoria do deputado Iderval Silva (PMDB) instituindo obrigatoriedade da reserva, para idosos, de 10% (dez por cento) dos assentos nas praças de alimentação dos shoppings e centros comerciais congêneres, no Estado do Tocantins, foi encaminhado para apreciação da Assembléia Legislativa, na sessão vespertina desta quarta-feira, 9.
O presente projeto tem por finalidade criar regras de convivência social que priorize os direitos da pessoa idosa. A sociedade não está acostumada a conceder ao idoso a prioridade que ele, por natureza, possui. Torna-se necessária, então, a intervenção estatal para regulamentar a situação, determinando a reserva de assentos para essa faixa da população, em locais onde estas pessoas possam dignamente fazer suas refeições e ter área para descanso e lazer digno no seu dia-a-dia, frisou Silva.
