A Kátia Abreu (PMDB-TO) prometeu nesta terça-feira, 10, durante Audiência Pública para debater as aplicações do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV), que encaminhará no Senado uma proposta de fiscalização e controle para acompanhar todos os processos que estão sendo realizados a respeito do tema.
A parlamentar informou que o pedido será feito diretamente à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle da Casa. “Quero acompanhar cada minuto das investigações que estão sendo realizadas pela Polícia Federal, por meio da Operação Miqueias, pelo Ministério da Previdência Social e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”, disse.
A audiência foi requerida pela própria senadora após os desdobramentos da Operação Miquéias, da Polícia Federal, que demonstraram a existência de uma parceria firmada entre os responsáveis pela direção do IGEPREV e os chefes da organização criminosa desbaratada pela PF. De acordo com Kátia Abreu, com um fundo de caixa de R$ 2,5 bilhões, a administração do IGEPREV aplicou R$ 500 milhões em fundos que não são administrados por bancos de primeira linha. Deflagrada em 19 de setembro, a Operação Miqueias desarticulou duas organizações criminosas com atuações distintas: uma de lavagem de dinheiro e outra de má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas.
A senadora também afirmou que vai protocolar no Tribunal Superior Eleitoral uma representação contra o Tribunal de Contas do Tocantins por omissão em relação à fiscalização às contas do IGEPREV. Ela informou ainda que será pedida a aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos para que todo o material recolhido durante a audiência de hoje seja encaminhado para autoridades do estado do Tocantins.
O secretário estadual de Relações Institucionais e ex-presidente do Conselho de Administração do IGEPREV, Eduardo Siqueira Campos, foi convidado, mas não compareceu na audiência.
É importante esclarecer aos leitores do webjornal Folha do Bico que apesar de audiência ser no Senado Federal, nenhum dos oito deputados federais do Tocantins compareceram à reunião para cobrar explicações e defender a aposentadoria dos funcionários público, o nome dos deputado são: Professora Dorinha (DEM) [tentou por meio do seu partido cancelar a audiência], Eduardo Gomes (SDD) [investigados por ligações e repasses de dinheiro feitas pelo doleiro Fayed preso pela Polícia Federal], Osvaldo Reis (PMDB), Irajá Abreu (PSD), Ângelo Agnolim (PDT), César Halum (PRB), Lázaro Boelho (PP) e Júnior Coimbra. Já o senador Vicentinho também tentou cancelar a audiência por meio de um pedido via oficio à Comissão.
Vale ressaltar que o senador João Ribeiro não participou por estar em São Paulo dando continuidade ao tratamento de Saúde.
Ministério da Previdência
A revelação do MPS, feita ontem na audiência, veio junto com fala de dois de seus diretores que explicaram como o ministério iniciou as investigações no Tocantins, após auditorias no IGEPREV. O alerta do MPS fez com que os sindicatos dos servidores públicos do Tocantins pedissem mais uma vez intervenção no instituto.
Segundo o secretário de Políticas da Previdência Social do MPS, Leonardo Rolim Guimarães, uma das dificuldades do MPS em auditar a situação do IGEPREV está na quantidade de investimentos sob suspeita. “Para falar a verdade, os investimentos que mais nos preocupam nem são estes já revelados, como os que geraram perda com o Banco BVA. Existe a grande possibilidade de que outros fundos, que receberam muito mais, estejam próximos de revelar prejuízo também”, disse.
Para Guimarães, algumas das aplicações do IGEPREV em fundos são suspeitas e podem ter passado por uma “engenharia” para mascarar irregularidades. “Engenharia para usar um termo leve. Mas o IGEPREV tem casos de ter 100% das aplicações de um fundo. Isso é muito perigoso, pois é assumir o risco inteiro sozinho e além disso são aplicações em soma muito alta”, explicou.
De acordo com o secretário, o IGEPREV começou a chamar a atenção do MPS por volta de 2008. “Foi quando recebemos denúncia de compra de títulos do tesouro inflacionados. Isso resultou em uma auditoria que constatou a fraude e seguiu para um processo que até já encontrou os culpados”, afirmou Guimarães. Após isso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) teria solicitado ao MPS consultorias sobre a fiscalização do fundo previdenciário. “Foi quando notamos também os diversos desenquadramentos que resultaram no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que mantém o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do instituto”, revela o secretário.
Também na audiência representando o MPS, o diretor dos RPPS Otoni Guimarães, afirmou que o IGEPREV teve investimentos feitos de maneira irregular mesmo após o TAC. “Isso se deu até mesmo após esse TAC que buscou regularizar a situação”, destacou.
Participaram da audiência hoje a procuradora-Chefe em exercício da Procuradoria Federal junto à CVM, Julya Wellisch, o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência e Assistência Social, Otoni Guimarães, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins, Cleiton Lima Pinheiro, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins, Manoel Pereira de Miranda, e o Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo José Rolin Guimarães. (Com informações da ASCOM-Kátia Abreu e Jornal do Tocantins)
