O governador Siqueira Campos (PSDB), segue dando um “tapa na cara” da Justiça, da Constituição, da oposição e da população. Semana passada ele mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa propondo que todas as escolas de tempo integral, feita com recursos do Governo Federal, sejam intitulada “Girassol”, marca flagrantemente ligada a ele. Agora, Siqueira por meio da Secretária de Comunicação (SECOM), está pagando com recursos públicos, uma campanha publicitária que tem a desculpa de exaltar a criação do estado do Tocantins, mas a campanha trás como figura principal a imagem do governador, caracterizando o evidente uso de recursos públicos para promover sua imagem pessoal.
A propaganda antecipada se utilizando de meios institucionais fere a Constituição Federal e são proibidas. O governador tem a clara intenção com a propaganda de se promover utilizando componentes de propaganda que dessa forma, são expressamente vedados. Por isso, a propaganda realizada por esses meios escusos é subliminar, dissimulada, disfarçada de outro ato, como por exemplo, o da criação do estado.
Para se ter uma ideia da gravidade do ato ilícito, todas as imagens utilizadas na campanha publicitária paga com dinheiro do contribuinte, são fotos distribuídas larga e fartamente pelo governador à aliados políticos, por meio do escritório pessoal do governador ao lado da residência particular de Siqueira Campos, em Palmas e agora transformadas em anúncio.
O gestor público tem o direito e até mesmo, o dever, de aplicar recursos do erário no intuito de, com a necessária parcimônia e probidade, dar, sim, publicidade às ações administrativas realizadas pelo seu governo, porém deve fazer com correção e responsabilidade social, respeitando, sempre os limites estabelecidos por lei, e, especialmente, mantendo-se fiel ao princípio da isonomia, que se lhe impede de desequilibrar, em seu favor, o embate eleitoral.
A conclusão acima é ainda reforçada se levado em consideração que quase todos os veículos de imprensa estão veiculando o anúncio pago pelo Governo e disponibilizado a milhares de pessoas . Desse modo, dúvida não há de que o anúncio que propaga a imagem do governador, sendo pago com recursos públicos alcançando grande parte da população.
