A Prefeitura de São Bento do Tocantins já providenciou o parcelamento das dívidas previdenciárias herdadas das gestões anteriores. De acordo com o prefeito Claudivan Tavares (PTB), o montante de débitos supera R$ 1,2 milhão.
Além disso, a ex-prefeita Lafaete Milhomem (PMDB) deixou de informar na Guia de Recolhimento (GFIP) do FGTS e de Informações à Previdência Social os valores referentes ao INSS que seriam recolhidos nos meses de outubro, novembro, dezembro e na folha do 13º salário de 2012. Os dados só foram informados à Previdência Social no final de dezembro para que fossem descontados no início da nova gestão em 2013.
Perante a situação, nos meses de janeiro e fevereiro foram bloqueados cerca de R$ 130 mil dos repasses referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para não prejudicar a administração, o prefeito Claudivan também negociou o parcelamento da dívida e o desbloqueio dos valores.
Inadimplência
A atual gestão ainda recebeu o município com inadimplências que o impossibilitam de firmar convênios junto aos governos estadual e federal. Dos 13 itens que compõe o Cadastro Único de Convênios (CAUC), São Bento estava inadimplente em 8.
De acordo com o prefeito, as primeiras medidas adotadas foram no sentido de regularizar o crédito financeiro do município. “Já conseguimos resolver 3 pendências. Das 5 que ainda faltam, 4 são referentes à ausência de prestação de contas dos recursos da merenda escolar do ano de 2012, e uma decorrente de um convênio com o INCRA e FUNASA”, explicou Claudivan.
Outra dificuldade encontrada na regularização do cadastro é que a ex-gestora não deixou na Prefeitura nenhum documento que comprove a aplicação dos recursos destinados à merenda escolar no ano de 2012. “Mesmo assim estamos empenhados em regularizar a situação do município para que voltemos a firmar convênios com os governos federal e estadual”, afirmou Claudivan Tavares.
