No ano em que o governador Carlos Gaguim (PMDB) vai buscar eleger seu sucessor ou, então, garantir a própria permanência à frente do comando do Palácio Araguaia, a administração estadual projeta investir a quantia de R$ 872.567.757,00 em estradas, projetos de irrigação e moradias. A constatação, feita ontem pelo Jornal do Tocantins, é resultado de análise de parte do Orçamento Estadual de 2010 publicado pelo Diário Oficial do Estado na terça-feira, com data retroativa a 8 de dezembro.O documento, de 389 páginas, traz detalhada toda a previsão de despesas do governo, com as informações do que deve ser gasto com pagamento de salário de servidores, bem como a relação de investimentos previstos.
Com previsão de R$ 520.007.682,00, o Departamento de Estradas de Rodagem (Dertins), órgão que teve o maior aumento orçamentário em dinheiro (R$ 185.797.327,00 a mais) na comparação com 2009, estima investir R$ 456.444.465,00 em transporte rodoviário. O montante corresponde a 87,78% do orçamento do Dertins.
Desse total de mais de R$ 456 milhões, R$ 336.735.150,00 estão dentro do programa Pavimentar para Melhorar. Em diversas entrevistas, o governador Gaguim deixou claro que quer encerrar o seu governo com todos os 139 municípios do Tocantins sendo interligados por estradas asfaltadas.
Irrigação
Na Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, comandada por Fábio Lelis, irmão do deputado estadual Fábio Lelis (PV), a prioridade quase que absoluta será os projetos de irrigação para atender à agricultura do Estado. Dos R$ 307.256.141,00 previstos, R$ 248.540.573,00, ou seja, 80,89%, são para esse fim.
O quadro que cita o investimento destaca o objetivo de “assegurar a oferta de água de boa qualidade e a promoção e preservação de recursos hídricos para o desenvolvimento de atividades múltiplas, nas áreas de agropecuária, abastecimento público, geração de energia, consumo industrial, piscicultura, lazer e turismo, através de construção de obras estruturantes”. A Secretaria de Recursos Hídricos foi a segunda que mais teve aumento em dinheiro, na comparação com o orçamento de 2009, com uma previsão a mais de R$ 141.108.727,00 neste ano.
Habitação
Na Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, pasta gerida pelo deputado estadual licenciado Eduardo do Dertins (PPS), os investimentos diretos de duas ações, o projeto Minha Casa e a construção de 20 conjuntos habitacionais, concentram 91,85% (R$ 167.582.719,00 em dinheiro) da previsão orçamentária de R$ 182.462.184,00. Para os 20 conjuntos habitacionais, está prevista a quantia de R$ 43.765.956,00, enquanto o Minha Casa tem investimento estimado de R$ 123.816.763,00.
No Plano Pluarianual (PPA), também publicado no Diário Oficial na terça-feira, o objetivo do Minha Casa, voltado para atender “famílias necessitadas com renda de até cinco salários mínimos, em áreas urbanas e rurais”, é “contribuir para a redução do déficit habitacional quantitativo e qualitativo, viabilizando o acesso à moradia digna”. Por força da lei eleitoral, o gestor da pasta já anunciou que em abril sairá do cargo para estar apto a disputar a reeleição como deputado na Assembleia Legislativa.
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Na Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), pasta de maior aumento percentual em relação a 2009 com ampliação de previsão orçamentária de 185,01% (R$ 32.191.032,00 em dinheiro), está sendo projetada a aplicação de R$ 41.737.810,00, o que representa 84,16% do orçamento de R$ 49.590.561,00, na “gestão da política de comunicação do Estado”. No quadro explicativo, o investimento está descrito como responsável por “informar a sociedade em geral as políticas públicas, programas e ações desenvolvidas pelo governo através de campanhas e peças publicitárias, veiculadas pelos diversos meios de comunicação, como: televisão, rádio, jornais impressos, revistas, outdoors, folders e outros”. (Daniel Machado – JT)
