A Câmara Municipal de Araguatins aprovou na terça-feira, 15, por 8 votos a favor e um contrario, no caso o vereador Nemesio Parente(PR), a autorização para que a Prefeitura Municipal tome empréstimo junto a Caixa Econômica Federal através do programa PNAFM.
O objetivo do emprestimo segundo a Prefeitura é para investir na melhoria da qualidade de execução das funções sociais da administração pública, em especial o atendimento ao cidadão.
O PNAFM busca ajudar as Prefeituras a dar estabilidade macroeconômica por meio do equilíbrio fiscal auto-sustentável, fundamentado em uma política transparente e eficiente na gestão da receita e do gasto público municipal. O gestor do Programa é o Ministério da Fazenda, por meio da Unidade de Coordenação de Programas – UCP.
Ações contempladas pelo PNAFM
O PNAFM contempla ações que visem a modernização da gestão administrativa e fiscal, tais como capacitação de técnicos e gestores municipais, implementação de ações e sistemas destinados ao controle da arrecadação, atendimento ao cidadão, comunicação de dados, controle financeiro, recursos humanos, consultorias, aquisição de equipamentos de informática, infra-estrutura e geoprocessamento referenciado. Ele ainda possibilita ao município a elaboração e implementação de Plano Diretor, Cadastro Multifinalitário e Planta Genérica de Valores.
Os vereadores autorizaram a Prefeitura a adquirir um emprestimo de até R$2,5 Milhões.
