Em situações de emergência, cada segundo pode fazer diferença entre o atendimento rápido e o agravamento de uma ocorrência. Diante de relatos de falhas no funcionamento do telefone 190 na região do Bico do Papagaio, o Ministério Público do Tocantins expediu recomendação ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que adotem medidas imediatas visando restabelecer a eficiência do serviço. O documento estabelece prazo de 10 dias para a adoção das providências.
A recomendação foi motivada por informações reunidas durante investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), que apura problemas no Sistema Integrado de Operações Policiais (SIOP), responsável pelo atendimento das chamadas dos números 190, 193 e 153 no estado. Conforme o procedimento, foram registrados relatos de interrupções no atendimento, instabilidade da plataforma, limitações tecnológicas e falhas no encaminhamento das ocorrências. Segundo o Ministério Público, a migração do sistema para tecnologia digital pode ter contribuído para vulnerabilidades que comprometem a continuidade de um serviço considerado essencial.
Os problemas afetam diretamente a área de atuação do 15º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo atendimento em Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Luzinópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins e Santa Terezinha do Tocantins. O documento destaca que eventuais falhas no 190 podem dificultar o acionamento das forças de segurança em ocorrências urgentes, sobretudo em casos envolvendo violência doméstica, idosos, pessoas com deficiência e outras situações de risco. O Ministério Público ressalta ainda que telefones convencionais ou aplicativos de mensagens não substituem o número 190, por não oferecerem a mesma integração, gratuidade e resposta imediata exigidas para um canal oficial de emergência.
Entre as medidas recomendadas estão a realização de um diagnóstico completo da infraestrutura do SIOP na região, a elaboração de um plano de ação para corrigir as falhas, o monitoramento permanente do funcionamento da linha 190 e a garantia do correto direcionamento das chamadas ao 15º BPM. À Anatel, foi recomendado intensificar a fiscalização sobre o encaminhamento das ligações de emergência, acompanhar a migração tecnológica do sistema e apurar eventual descumprimento das normas pelas operadoras de telecomunicações, apresentando as providências adotadas dentro do prazo fixado.
