A gestão da saúde pública em Palmas passou a ser alvo de uma nova investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO). O órgão instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao Termo de Colaboração nº 001/2026/Semus, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SP), entidade contratada para assumir a administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. O contrato prevê repasses de R$ 139,1 milhões por ano e também é questionado na Justiça por meio de uma ação popular que pede a suspensão da contratação e dos pagamentos.
A investigação envolve a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, a instituição paulista e eventuais outros envolvidos na formalização da parceria. Segundo a portaria do MPTO, há indícios de possíveis violações aos princípios da administração pública, incluindo suposta falta de transparência, ausência de chamamento público e eventual direcionamento da contratação. Os promotores também apontam suspeitas de prejuízo aos cofres públicos, destacando que o custo do apoio médico terceirizado nas UPAs em 2024 foi de R$ 16,8 milhões, enquanto o novo contrato alcança R$ 139,1 milhões, sem que tenha sido registrada ampliação proporcional da estrutura física de atendimento.
Entre as medidas determinadas estão a oitiva de representantes sindicais, membros do Conselho Municipal de Saúde, da Defensoria Pública e a solicitação de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Ministério Público também decidiu comunicar a abertura do procedimento ao Ministério Público de São Paulo e à Câmara Municipal de Itatiba. Outro ponto sob análise é o histórico da entidade contratada, que, conforme a investigação, possui prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e já foi alvo de apurações naquele estado.
Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por atos de improbidade administrativa previstos na legislação federal. As sanções incluem ressarcimento de danos ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, aplicação de multas e impedimentos para contratar com o poder público. Enquanto a investigação avança, o caso amplia o debate sobre transparência, controle dos gastos públicos e gestão dos serviços de saúde em Palmas.
