O Ministério Público do Tocantins ingressou com uma ação civil pública contra a Fundação Unirg e a Universidade de Gurupi pedindo a suspensão imediata e a anulação dos atos de revalidação de diplomas estrangeiros de Medicina realizados pela instituição desde março de 2025. A ação aponta supostas irregularidades no processo de reconhecimento dos diplomas e sustenta que a universidade teria continuado utilizando um sistema simplificado de revalidação mesmo após mudanças nas normas federais que passaram a exigir exclusivamente o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).
Segundo a ação apresentada pela promotora Luma Gomides de Souza, foram identificados ao menos 1.040 diplomas revalidados somente em 2025, número considerado incompatível com a capacidade autorizada do curso de Medicina da instituição, que possui 240 vagas anuais reconhecidas pelo Ministério da Educação. O Ministério Público também questiona o fato de o curso apresentar Conceito Preliminar de Curso (CPC) abaixo do mínimo exigido pela legislação federal para atuar como instituição revalidadora de diplomas estrangeiros.
Outro ponto levantado envolve a suposta terceirização irregular de etapas do processo de análise dos diplomas. Conforme a ação, uma empresa privada teria sido contratada para realizar triagem documental e emissão de pareceres técnicos, funções consideradas exclusivas da universidade pública. A Promotoria ainda aponta falta de transparência nos procedimentos, alegando ausência de edital público e utilização de e-mails, em vez de sistemas oficiais, para recebimento dos pedidos de revalidação.
O caso amplia o debate sobre fiscalização, qualidade da formação médica e controle no reconhecimento de diplomas obtidos no exterior. Enquanto defensores da rigidez nas regras argumentam que o processo precisa garantir segurança à população e padronização nacional da formação médica, críticos apontam que a alta demanda por profissionais de saúde e a burocracia do Revalida também têm levado milhares de médicos formados fora do país a enfrentarem longas filas e dificuldades para ingressar legalmente no mercado brasileiro. A ação judicial segue em tramitação e poderá impactar diretamente centenas de profissionais que aguardam validação ou já receberam diplomas revalidados pela instituição.
