O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação na Justiça para suspender a realização de três shows contratados pelo município de Esperantina para a Festa do Cupu, prevista para o mês de maio. Os contratos somam aproximadamente R$ 1 milhão e envolvem apresentações dos artistas Amado Batista, Marcynho Sensação e Pedro Vinícius. A iniciativa partiu da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, sob responsabilidade do promotor Elizon de Sousa Medrado.
Na ação, o MPTO aponta que as contratações ocorreram na mesma semana em que a prefeitura decretou situação de emergência por causa de fortes chuvas, por meio do Decreto nº 035/2026. O órgão também contextualiza que o município ainda enfrenta impactos financeiros de um decreto anterior, de calamidade pública, relacionado a dívidas superiores a R$ 31 milhões e atrasos no pagamento de servidores e encargos previdenciários.
Entre os pontos questionados está a utilização de um decreto específico para justificar a contratação de um dos artistas por inexigibilidade de licitação, com base na situação emergencial. Para o Ministério Público, há indícios de desvio de finalidade, já que o instrumento legal teria sido utilizado para viabilizar contratação artística em um contexto que exige prioridade em ações emergenciais. Também foram identificadas falhas na transparência, como a ausência de publicação de contratos em portais oficiais.
Diante do cenário, o MPTO solicitou liminar para suspender os pagamentos e as apresentações previstas, além de pedir a devolução de valores já pagos antecipadamente. O órgão também requereu que o município se abstenha de realizar novas despesas com eventos enquanto perdurar a situação de emergência e houver pendências financeiras. O caso segue em análise pelo Judiciário.
