O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) nomeie candidatos aprovados no concurso público de 2022. A medida questiona a manutenção de contratos temporários em funções que, segundo o órgão, deveriam estar sendo ocupadas por concursados, especialmente no campus de Augustinópolis, no Bico do Papagaio.
De acordo com o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, o concurso previa 132 vagas imediatas, mas apenas 51 aprovados teriam sido convocados até agora. No curso de Direito do campus de Augustinópolis, o cenário é ainda mais restrito: somente 11 dos 33 aprovados foram empossados. Ao mesmo tempo, segundo o MPTO, a Unitins abriu seleções simplificadas para contratação de professores temporários nas mesmas disciplinas, o que fundamenta a ação judicial.
No pedido liminar, o Ministério Público requer que a Justiça determine à Unitins a suspensão imediata de novos processos seletivos ou contratações temporárias em áreas onde ainda existam aprovados aguardando nomeação. Também pede que a universidade apresente, em 15 dias, um relatório detalhado com a relação de professores temporários e comissionados em atuação, incluindo funções e carga horária. No mérito, a ação busca a nomeação de todos os aprovados dentro do número de vagas e a rescisão dos vínculos precários que estejam ocupando esses postos.
A urgência do caso, segundo o MPTO, está ligada ao prazo de validade do concurso, que termina em 30 de abril de 2026. Para o promotor Elizon de Sousa Medrado, há risco concreto de prejuízo irreversível aos aprovados, sobretudo porque, de acordo com a ação, a Unitins já havia sido recomendada em 2024 a corrigir a situação, sem apresentar medidas efetivas para regularizar o quadro.
