O Governo do Tocantins oficializou, nesta segunda-feira (8), a criação de uma Comissão Especial responsável por revisar, em até 60 dias, todos os atos praticados pela gestão interina que esteve à frente do Estado entre 3 de setembro e 5 de dezembro. A iniciativa, definida pelo Decreto nº 7.052, tem como objetivo assegurar continuidade nos serviços essenciais, alinhamento institucional e condições para retomada plena das atividades administrativas e econômicas.
Formado por representantes da Casa Civil, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Administração e Secretaria do Planejamento e Orçamento, o grupo vai analisar contratos firmados ou suspensos, pagamentos efetuados, cumprimento de normas legais e eventuais impactos sobre a responsabilidade fiscal. Para o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, a medida fortalece uma transição organizada, prevenindo prejuízos a áreas como saúde, educação e segurança pública.
Ao término do prazo, a comissão deverá apresentar um relatório detalhado com diagnósticos e recomendações para ajustes necessários, consolidando um panorama completo das ações realizadas no período interino. O documento servirá de base para reforçar a estabilidade institucional, garantir segurança jurídica e orientar os próximos passos da administração estadual, com foco em governança, transparência e eficiência.
