O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) deu início nesta terça-feira, 5, aos trabalhos de vistoria dos transportes escolares do primeiro semestre de 2024, o objetivo é averiguar se os veículos que transportam os estudantes em todo o estado estão regularizados e em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de conferir se os condutores estão habilitados a exercer esse serviço.
Durante a vistoria, os fiscais checam as condições dos veículos e a documentação, inspecionando 32 itens, que vão desde freios, bancos de assentos, limpeza dos veículos até limpador de para-brisa, entre outros. Além da inspeção do veículo, é verificado se os condutores possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria adequada à atividade e curso especializado para o transporte escolar.
Segundo o gerente de fiscalização e segurança do Detran/TO, Enildo Leite, “Todos esses itens que serão verificados tem o intuito de garantir a segurança dos alunos. O trabalho de inspeção também busca orientar quanto a essas questões de embarcar no local correto, não no meio da rua, e isso a gente tem feito com os condutores.”, frisou.
“Ainda verificamos todo o sistema veicular, como o mecânico, se está em funcionamento, sistema de freio, enfim, todos os itens de segurança que garantam a trafegabilidade dos veículos e ao mesmo tempo garanta a segurança dos alunos que estão nas rotas escolares”, complementou
Cronograma
As atividades de inspeção são realizadas pelos fiscais de trânsito do órgão executivo e acontecem até o dia dois de março, passando pelos municípios biquenses dispostos nas regiões das Diretorias de Educação de Araguatins e Tocantinópolis, além da de Araguaína responsável pelos municípios de Wanderlândia e Xambioá.
Termo de Autorização
Finalizado todo o processo de vistoria e estando condutores e veículos de é colocado no para-brisa dianteiro do veículo inspecionado o Termo de Autorização de Transporte Escolar, com validade de seis meses.
O resultado do trabalho de inspeção é reunido e compilado em um relatório. Posteriormente, o Detran/TO encaminha os dados ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e à Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc-TO).
Penalidades
Os veículos inaptos ficam impedidos de circular até que todos os itens de segurança e documentação sejam regularizados até a próxima vistoria. Aqueles inaptos que forem identificados trafegando, cometem infração de trânsito de natureza gravíssima, que acarreta sete pontos na carteira de habilitação do condutor, remoção do veículo e multa no valor de R$ 1.467,35, conforme o artigo nº 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No caso de condutores identificados dirigindo um veículo escolar sem ter frequentado o curso especializado obrigatório, será autuado com sete pontos na carteira, multa de natureza gravíssima no valor de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Improbidade administrativa
Rodar com o veículo inapto pode gerar ainda uma ação de improbidade administrativa. Por isso, o Detran/TO orienta que os gestores públicos municipais e proprietários regularizem os veículos e garantam que todos estejam em conformidade com a legislação.
Qualquer cidadão que identificar irregularidades na prestação de serviços dos veículos escolares deve denunciar aos órgãos competentes à fiscalização de trânsito, como Detran/TO, Polícia Militar (PM) ou Polícia Rodoviária Federal (PRF), e também a Secretária de Educação do Estado (Seduc).
