O Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) abriu um inquérito civil público na última segunda-feira (29) para apurar denúncias feitas pelo vereador João Costa Silva (MDB), de Maurilândia, contra o presidente da Câmara Municipal, Aguimar Coutinho de França (MDB).
Dentre as alegações apresentadas, está a suposta negativa de tramitação de propostas legislativas por motivos políticos, ocupação irregular do cargo de Tesoureiro da Câmara e possíveis ilegalidades na locação e utilização de veículo pelo presidente da Casa de Leis.
O promotor de Justiça Décio Gueirado Júnior assinou a portaria que instaurou o inquérito, definindo que a primeira denúncia, relacionada à negativa de tramitação das propostas legislativas, não será objeto de investigação neste momento. Recomendou-se ao vereador que busque solucionar essa questão por meio de um Mandado de Segurança na justiça.
No entanto, as demais denúncias serão investigadas. O presidente da Câmara de Maurilândia, vereador João Costa, e o indicado para o cargo de Tesoureiro serão notificados sobre o início das investigações e terão a oportunidade de apresentar suas respectivas manifestações no decorrer do processo.
O objetivo do inquérito é apurar os fatos relatados e determinar se houve condutas irregulares ou ilegais por parte do presidente da Câmara Municipal de Maurilândia. O Ministério Público busca garantir a transparência e a lisura no exercício das funções públicas, assegurando os princípios da legalidade e da probidade administrativa.
Cabe ressaltar que todas as partes envolvidas devem colaborar com a investigação, apresentando documentos e informações necessárias para o esclarecimento dos fatos. O Ministério Público tem o compromisso de acompanhar o caso de perto, agindo de forma imparcial e em defesa do interesse público.
