Com o objetivo de ampliar a sua bancada e, dessa forma, ter mais força política, o PMDB Nacional está pressionando o Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ex-governadores do Tocantins, Marcelo Miranda, e do Pará, Jader Barbalho, recuperam seus mandatos de senadores. Caçados pela Lei Ficha Limpa e pela Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), os dois se elegeram senadores por seus estados em 2010, mas foram impedidos de assumir por decisões judiciais.
No caso de Marcelo Miranda, que protocolou recurso em maio passado pedindo que o Supremo reveja a decisão que cassou seu mandato de senador, o PMDB quer que a questão seja julgada pelo Pleno do STF e não monocraticamente como ocorreu com a decisão.
Conforme divulgou nesta segunda-feira, 28, a Agência Estado, o diretório nacional também está fazendo pressão política no STF para que a vaga do Senado seja devolvida a Marcelo Miranda.
Segundo a agência, o PMDB divulgou uma nota apelando ao STF que agilize o julgamento dos dois peemedebistas barrados pela Lei da Ficha Limpa e que reivindicam o mandato. “Queremos tratamento igual para casos semelhantes”, disse o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).
Na nota, o partido lembra que o STF, no dia 23 de março deste ano, decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010. Por isso, o partido não considera correta a decisão sobre Jader Barbalho. Segundo informou a assessoria do PMDB Nacional, o nome de Marcelo Miranda não foi citado na nota porque o julgamento do seu recurso ainda não está pautado ainda no STF.
Histórico
Em maio passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux manteve a inelegibilidade de Marcelo Miranda baseado na Lei das Inelegibilidades, na qual ele se enquadra por ter tido o diploma de governador cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a acusação de abuso de poder político nas eleições de 2006. Com a cassação de Marcelo – eleito com 340.931 votos -, foi diplomado e empossado o terceiro colocado, Vicentinho Alves (PR), com 332.295 votos.
Recurso
O recurso extraordinário interposto pelo ex-governador pede o afastamento da inelegibilidade alegando diversas inconstitucionalidades da Lei da Ficha Limpa. O ministro afastou todas as argumentações de que a decisão do TSE que barrou Marcelo seria inconstitucional e observou que a única violação à Constituição constatada na decisão do tribunal “consiste em considerar aplicável ao recorrente, ao indeferir o registro de sua candidatura ao pleito de 2010, o prazo de inelegibilidade de oito anos”.Desta forma, a inelegibilidade do ex-governador caiu para três anos, a partir da cassação em junho de 2009.
Miranda
Marcelo Miranda disse nesta segunda-feira que nunca deixou de estar otimista em relação ao recurso. Em entrevista, ele destacou que seus advogados estão buscando reverter a situação do STF. “Eu entendo que fui eleito para senador da República e quem está no meu lugar não foi. Então estou otimista em relação a isso”, comentou. De acordo com o a advogada de Marcelo, Ângela Marquez Batista, o processo no STF está concluso desde junho passado. Porém, ainda não foi colocado em pauta para julgamento. (Jornal do Tocantins, com Agência Estado)
