Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 18, para debater a violência de trânsito no Estado, o diretor Geral do Detran-TO, coronel Júlio César Mamede, solicitou maior engajamento dos prefeitos na causa do trânsito. Apesar da municipalização do trânsito ser determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor há 13 anos, somente cinco prefeituras tocantinenses se regularizaram, criando, em suas estruturas, um órgão para operar, planejar e fiscalizar o tráfego de veículos local.
No Tocantins, apenas Palmas, Araguaína, Gurupi, Guaraí e Porto Nacional municipalizaram seu trânsito. Com isso, nas 134 demais cidades do Estado, cabe ao Detran-TO promover essa gestão, em parceria com a Polícia Militar, que realiza as ações de policiamento e fiscalização. Em nível nacional, 19,6% das 5.565 cidades assumiram essa gestão.
“É imprescindível que possamos contar com o apoio dos prefeitos na causa do trânsito, pois são eles quem têm o maior poder de atuação junto aos munícipes”, disse o Diretor Geral do Detran-TO, se dirigindo aos deputados estaduais presentes e solicitando que levem essa mensagem aos prefeitos que representam.
Nesse contexto, Mamede disse ainda que está buscando ampliar as parcerias do Detran-TO, para que as ações do órgão façam parte de um trabalho intersetorial e se integram ao poder de mobilização da sociedade, alcançando a redução dos acidentes.
Código
A municipalização do trânsito é determinada pelo artigo 8º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que distribui a responsabilidade da gestão entre os estados, o Distrito Federal e os municípios, a partir da integração destes entes ao Sistema Nacional de Trânsito.
Em seu artigo 24, o CTB determina 21 ações relacionadas à circulação de veículos como sendo de competência dos municípios, incluindo a fiscalização quanto ao cumprimento das leis e a sinalização de vias.
