Em um decreto editado neste sábado, 11, pelo governador Flávio Dino, as cidades onde não há registro de casos ou existe uma quantidade reduzida, os prefeitos poderão permitir atividades econômicas, desde que observadas restrições e orientações sanitárias.
Ou seja, cada prefeito deverá avaliar a situação, diante da realidade local, e adotar as regras pertinentes – sempre seguindo as orientações e normas sanitárias.
Se o prefeito de determinado município não editar nenhum ato acerca das atividades que podem continuar, estarão valendo as restrições previstas no decreto do Governo do Maranhão. Ou seja, o comércio e os serviços não essenciais continuarão suspensos na cidade
Se houver aumento de casos em alguma região, o Governo do Estado poderá, a qualquer momento, editar novas normas restritivas.
Bancos e lotéricas
De acordo com o decreto, os bancos e lotéricas terão 72 horas para implantar medidas a fim de evitar aglomerações, tanto dentro como na porta das agências.
Também será necessário o uso de equipamentos de proteção individual pelos funcionários, podendo ser máscaras laváveis ou descartáveis. Os bancos deverão organizar filas e manter distância de pelo menos dois metros entre clientes.
Essas medidas foram tomadas após o Supremo Tribunal Federal dar aval, nesta semana, para que os Estados adotem esse tipo de regra. O Governo do Maranhão já havia enviado ofício ao Banco Central pedindo providências nesse sentido – uma vez que a regulação bancária é de responsabilidade do Governo Federal –, mas não havia obtido resposta.
“Os bancos não estão tomando providências para organizar o fluxo de pessoas para ter acesso às suas agências. Estou determinando que o façam, sob pena de fiscalização e sanções previstas na legislação sanitária”, afirma o governador Flávio Dino.
