A polêmica sobre a construção da Usina de Hidrelétrica Belo Monte continua. O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao Ibama que libere a licença de instalação para a Usina somente quando todas as condições de prevenção de impactos ambientais e sociais forem concluídas. O documento mostra que 59% dos planos, programas e projetos não foram concluídos e a situação do município de Altamira continua precária.
Os procuradores da República que atuam no Estado afirmam que a obra pode causar graves impactos. ‘É certo que não haverá cumprimento de inúmeras condicionantes’, afirmam.O MPF também pediu o levantamento da obra para a empresa responsável, Norte Energia, mas o consórcio alegou falta de tempo e pediu mais 30 dias para reunir as informações. Enquanto o estudo não é realizado, o município de Altamira não pode receber migrantes, operários nem máquinas.
Os procuradores temem que se repita o enredo de irregularidades detectado nas licenças anteriores, que geraram três ações judiciais. Os pareceres e relatórios dos servidores do Ibama, apontando problemas ambientais ou sociais, foram ignorados pela direção do Instituto.
Outra preocupação dos técnicos do Ibama que aparece no documento é o saneamento básico. Na época da emissão da Licença Prévia de Belo Monte, em fevereiro de 2010, uma das condições era que a licença de instalação só poderia ser emitida se a cidade recebesse obras para garantir 100% de saneamento básico na cidade.
Segundo o coordenador de Energia Hidrelétrica e Transposições do Ibama, Antonio Torres, antes da construção, a licença prévia estabelecia que o sistema de saneamento proporcionaria o tratamento total de água e esgoto da cidade. ‘Caso o empreendedor não cumpra, o Ibama tem a prerrogativa de cancelar a licença, antes mesmo de se iniciarem as obras da usina’, afirma. (Portal ORM)
