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sexta-feira, dezembro 5, 2025
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XAMBIOÁ: Bancada Federal pede no STF suspensão do Mandado de Segurança que paralisou processo licitatório de ponte

AÇÃO

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O senador Vicentinho Alves (PR) e os deputado federais Carlos Gaguim (PODE), Lázaro Botelho (PP), Vicentinho Júnior (PR) e Dulce Miranda (PMDB), foram recebidos nesta quarta-feira, 9, pela ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal, para solicitar celeridade na apreciação da ação formulada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que pede a suspensão do Mandado de Segurança que paralisou o processo licitatório das obras da Ponte que liga Xambioá à São Geraldo-PA, sob o Rio Araguaia.

O Mandado de Segurança foi concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em ação movida pelo consórcio perdedor da licitação da Ponte de Xambioá, após tentativa frustrada de paralisação do certame junto à Justiça Federal do Tocantins. O DNIT, então, ingressou com pedido de Suspensão de Antecipação de Tutela junto ao Supremo Tribunal Federal, ação que tem como relatora a Ministra Carmem Lúcia.

Na audiência, a Bancada Tocantinense destacou a importância da ponte não apenas para os Estados do Tocantins e do Pará, mas para toda a região Norte, na medida em que se trata de obra viária de integração nacional, que vai consolidar a BR-153 como um dos principais corredores rodoviários para o transporte de cargas e passageiros do País.

Participaram da Audiência o Dr. Valter Casimiro, Diretor-Geral do DNIT, o Dr. José Alves, Procurador Federal do DNIT e o Dr. Renato Assunção, Secretário da Representação do Governo do Tocantins.

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