A partir de janeiro de 2013 os vereadores, prefeito e vice-prefeito de Araguaína poderão ter um aumento salarial de até 54%, assim prevê o projeto de lei 2.785 municipal, aprovado em março deste ano. O Ministério Público Estadual (MPE) questiona a demora na divulgação da lei, pois teria sido sancionada no dia 23 de março e não publicada no Diário Oficial do município.
O procurador do Patrimônio Público de Araguaína, Alzemiro Wilson Freitas, solicitou ontem ao presidente da Câmara, Elenil da Penha (PMDB), informações e o envio de alguns documentos: cópia da lei n°2.785, projeto que deu origem à referida lei, ata e gravação da sessão em que a lei foi aprovada. O promotor estabeleceu prazo de dez dias para que a Câmara envie os documentos requisitados.
O benefício também contempla os secretários e chefes de autarquias no município. O vereador, que atualmente tem um salário de R$ 6.500, poderá passar a receber R$ 10.021, e ainda mais as verbas de gabinete e indenizatória. Os salários do prefeito e vice-prefeito ficam fixados, respectivamente, em R$ 18 mil e R$ 12 mil.
Elenil da Penha justificou que a lei seguiu os trâmites legais e foi sancionada ainda em março pelo Poder Executivo. “Não significa que vamos receber este valor, mas sim que o salário não poderá ultrapassar esse teto”, declarou.
Já o prefeito Valuar Barros (DEM) negou ter conhecimento da lei. “A Câmara decidiu e aprovou a lei, só agora fui comunicado”, afirmou, negado que teria sancionado. Ele ainda disse que o prefeito merecia um reajuste maior, devido à responsabilidade da função exercida. (Jornal do Tocantins)
