O Ministério Público Estadual (MPE) do Maranhão emitiu, Recomendação ao prefeito de Senador La Rocque-MA, Francisco Nunes da Silva, solicitando a exoneração imediata de 24 servidores devido à acumulação ilegal de cargos efetivos e comissionados na administração municipal.
A Recomendação nº 03/2014, assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Senador La Rocque, Carlos Augusto Ribeiro Barbosa, também é dirigida ao presidente da Câmara de Vereadores, Ozima Cury-Rad Melo, solicitando a exoneração imediata da servidora Sandra de Carvalho Moura, que acumula outro cargo efetivo no quadro do município.
O documento foi encaminhado, ainda, aos diretores dos Centros de Ensino Salomão Cury-Rad, em Senador La Rocque, e Flaudismar Alves Souza, em Buritirana (termo judiciário da Comarca de Senador La Rocque), requerendo a lotação imediata do professor Ivaldo Costa da Silva no cargo e função para os quais foi nomeado. Outra solicitação aos diretores é a fiscalização da frequência e do horário de trabalho do referido professor.
Na Recomendação, o representante do MPMA esclarece que “o artigo 37 da Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”. (Adriano Rodrigues)
