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23 Prefeituras estão com pendência no TCE

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11 de junho de 2012

No Bico do Papagaio, 23 Prefeituras estão com pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não entregarem as prestações de contas ou pelo envio das informações fora do prazo relativo ao exercício financeiro de 2012. Destas, 14 Prefeituras estão inadimplentes, tendo 10 que não entregaram uma ou as duas remessas das contas. Outras 4 não enviaram nenhuma informação ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap).

Além dessas, outras 9 Prefeituras também estão com problemas por terem enviado a prestação de contas fora do prazo, constando com remessa intempestiva.

O TCE recebe os dados contábeis em oito remessas mais o orçamento, até o momento venceram os prazos para o envio do orçamento e das duas primeiras remessas que ocorrem a cada bimestre. A coordenadora de Acompanhamento Contábil e Gestão Fiscal do TCE, Najla Mansur, informa que as prefeituras inadimplentes não recebem a certidão negativa do TCE e ficam impedidas de realizar convênios e receber transferências dos governos do Estado e Federal. Nos casos de atraso, com a prestação de contas intempestiva, o Tribunal abre um processo administrativo para averiguar a situação da Prefeitura.

Nos casos mais graves, como o das 12 prefeituras que não enviaram nenhuma informação, Najla explica que o TCE alerta aos gestores sobre as pendências e também sugere que o controle interno da gestão municipal faça a Tomada de Contas Especial. “O atraso de duas remessas é muito grave, são quatro meses sem prestação das contas e demonstra um descontrole na gestão”, frisa. Najla destaca que o foco do tribunal não é punir, mas averiguar como foi a aplicação do recurso. Para as prefeituras saírem da inadimplência, Najla ressalta que é preciso enviar todas as remessas que estão em atraso.

O problema das prefeituras na entrega das remessas é recorrente. Najla relata que a apresentação das contas fora do prazo chega a 80%, contabilizando as prefeituras, câmaras municipais e fundos. Ela conta que, desde a implantação do Sicap em 2008, o TCE tem feito cursos e reuniões com os contadores e gestores municipais para solucionar os problemas e tirar dúvidas. Conforme a servidora do TCE, o Sicap permite aos prefeitos que possam ter acesso à certidão online, alerta sobre o cumprimento dos gastos em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), agilidade no envio das informações e controle dos gastos.

Os dados foram levantados pelo Jornal do Tocantins entre os dias 4 e 8 (até ás 14 horas) deste mês no Sicap.

Prefeituras com pendências

Não prestaram contas em 2012

Araguatins, Palmeiras do Tocantins, São Bento do Tocantins e Wanderlândia

Não enviaram a 1ª e/ou 2ª remessa

Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Luzinópolis, Maurilândia do Tocantins, Praia Norte, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Miguel do Tocantins e São Sebastião

Fora do Prazo

Ananás, Angico, Augustinópolis, Carrasco Bonito, Nazaré, Riachinho, Sítio Novo do Tocantins, Tocantinópolis e Xambioá. (Jornal do Tocantins)

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CACHOEIRENSE
CACHOEIRENSE
14 anos atrás

esse Lenilson se julga melhor mais deveria ver na administraçao anterior que ele fica fora e recebia da prefeitura entao idiota veja seu passado tu nao passa de um babaca puxa saco do Messias sai dessa nunca mais ele volta a governar cachoeirinha tua mamadeira acabou que vai comandar aqui é decidido pelo povao e nao por vc otario.

wilton ferreira
wilton ferreira
14 anos atrás

EM ANANAS JA ERA DE SE ESPERAR COM A ATUAL ADMINISTRAÇÃO
ELE NÃO TA PAGANDO NEM A SECRETARIA DE OBRAS É POR ISSO QUE NÃO PRESTA CONTA COM O ESTADO ESTE VEACO

Manoel
Manoel
14 anos atrás

esse negao é mesmo um idiota despeitado e sem o que fazer, vive morrendo de vontade que os urubus do miudo tome de conta da prefeitura, mais ja sabemos quem vc é seu pertubado… fica usando nome falso pq é mesmo um derrotado sabia em vez de criticar pq nao faz algo para ajudar. tome vergonha safado.

Olha eu de novo
Olha eu de novo
14 anos atrás

AINDA BEM QUE MUITOS DESTES JÁ ESTÃO NO FIM DO SEGUNDO MANDATO…
ATÉ O DE SÃO MIGUEL ESTÁ NESTE MEIO. ELE QUE PREGA SER UM DOS MELHORES PREFEITO DO BRASIL.

sandra
sandra
14 anos atrás

jesus porque vc não endentifica e fala teu nome ora td mundo ver,é porque e bukkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.

NEGÃO
NEGÃO
14 anos atrás

ESSES FANÁTICOS POR ZÉLIO SÃO UNS “CARAS DE PAU”, VCS ATÉ QUE SÃO PESSOAS BOAS… QUEM NÃO PRESTA É A COBRA QUE NÃO MORDEU O CAVALO QUE LEVAVA A PARTEIRA QUE COLOCOU VCS NO MUNDO…
O PREFEITO É LADRÃO E VCS SÃO TÃO BANDIDOS QUANTO ELE, POIS SÃO CÚMPLICES DESSE SALTEADOR…

ACORDA CACHOEIRINHA…!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

JOSÉ SILVA
JOSÉ SILVA
14 anos atrás

Deixem de serem idiotas, vão estudar, conhecer leis.
Não há indicios de irregularidades, não houve contas reprovadas, e se forem reprovadas cabem recurso e nova análise.
O que há foi atraso no envio da documentação.
A oposição como sempre burra neste país ja começa a ineleger os prefeitos somente por causa de reportagens, meu Deus quanta canalhisse.
Estudem sobre o assunto e colaborem para a boa gestão de suas cidades, se sabem tanto ajudem o prefeito, ou melhor ajudem a população de vossas cidades.

jesus
jesus
14 anos atrás

oi sandra vc entao forte lingua, mais é muito fraca da mente, vc poderia se indentificar com o seu nome pq todos sabem quem é vc idiota e o povo de são bento não é burro é inteligente saber o q quer é lafaete na prefeitura novamentekkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk……..

clayvidson
clayvidson
14 anos atrás

Em Araguatins se queser descobri mais coisas e só imvestigar

sandra
sandra
14 anos atrás

eu não moro em são bento,moro em araguatins mas todos vé ,só quem não quer,o tanto que tem gente burro.

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