Foi encaminhado ao Ministério Público do Tocantins, recentemente, uma denúncia anônima contra o prefeito de Xambioá, Mayck Feitosa Câmara, por supostas irregularidades em licitações e contratações públicas. O documento aponta que o gestor teria cometido falhas na adesão a uma Ata de Registro de Preços e cancelado unilateralmente um processo licitatório já em andamento, supostamente sem justificativa plausível. No entanto, até o momento, não há decisão oficial sobre a veracidade das acusações.
A acusação
A principal alegacão da denúncia diz respeito à adesão integral da Prefeitura de Xambioá à Ata de Registro de Preços nº 009/2024, que tem origem em um pregão eletrônico da Prefeitura de Sítio Novo, também no Bico do Papagaio. O documento denuncia que essa adesão desrespeitaria o limite de 50% do quantitativo permitido, conforme determina a Lei nº 14.133/2021. Segundo a acusação, a administração municipal teria aderido 100% do objeto da ata, ultrapassando o que é permitido pela legislação.
Outro ponto levantado pelo documento é o cancelamento do Pregão Eletrônico nº 005/2024, referente a um contrato cujo serviço já estaria 70% concluído. O cancelamento teria ocorrido sem justificativa clara e em descumprimento a uma determinação cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que apenas suspendia o certame para apuração de possíveis erros.
A denúncia também destaca que a adesão teria sido feita sem projeto básico, estudo técnico preliminar ou justificativa técnica, além de alegar que o município não conta com engenheiro eletricista contratado para avaliar a viabilidade da contratação. Essa ausência, segundo o documento, comprometeria a legalidade do procedimento e poderia configurar ato de improbidade administrativa.
Possível favorecimento?
O documento também sugere que a gestão municipal poderia ter favorecido a empresa WATTS Projetos e Eletrificações Ltda, ao realizar uma contratação em prazo inferior a 29 dias sem um novo estudo técnico. Para os denunciantes, isso indicaria um possível direcionamento da licitação, contrariando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Fatos x acusações
Apesar da gravidade das acusações, é importante ressaltar que o documento enviado ao Ministério Público é anônimo, o que dificulta a verificação da procedência das informações. Além disso, o prefeito Mayck Feitosa ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, e o MP não divulgou qualquer conclusão preliminar sobre a investigação.
O Tribunal de Contas do Estado, por sua vez, havia determinado apenas a suspensão temporária da licitação para averiguação, e não o seu cancelamento definitivo, como mencionado na denúncia.
E agora?
O Ministério Público deve analisar as acusações e decidir se abrirá um inquérito para investigação formal. Caso sejam confirmadas irregularidades, o prefeito pode responder por improbidade administrativa e outras penalidades previstas em lei. Por outro lado, caso as denúncias não sejam fundamentadas, o caso pode ser arquivado.
