Nesta segunda-feira, 14 de outubro, o deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas) apresentou dois importantes Projetos de Lei no combate ao vício em jogos on-line e na proteção dos recursos destinados aos programas sociais.
O primeiro, Projeto de Lei 3934/2024, propõe a criação de um serviço social de apoio telefônico para pessoas com problemas de dependência em jogos on-line. O serviço funcionará 24 horas por dia e será gratuito, contando com uma equipe de assistentes sociais, psicólogos e orientadores especializados em dependência digital. Além de fornecer suporte emocional, o serviço também orientará sobre tratamentos e garantirá a prioridade de atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para os usuários que recorrerem ao serviço, principalmente nas unidades de saúde mental e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
De acordo com o parlamentar, é necessário lidar com urgência o crescente problema do vício em jogos on-line, que afeta principalmente jovens e adultos vulneráveis, e pode causar sérios prejuízos à saúde mental e à vida social e profissional dos indivíduos. “É fundamental que o Estado ofereça suporte adequado para essas pessoas, garantindo o acesso rápido a tratamento especializado”, afirmou o deputado.
O segundo projeto, Projeto de Lei 3933/2024, visa proteger os recursos dos programas sociais, impedindo que beneficiários utilizem esses recursos para apostas ou jogos on-line. A proposta estabelece que cidadãos que comprovadamente utilizarem os auxílios governamentais para esse fim terão seus benefícios suspensos por até 12 meses ou, em casos reincidentes, poderão ser permanentemente excluídos do programa.
O parlamentar ressaltou a preocupação com o desvio de recursos que deveriam garantir o bem-estar das famílias em situação de vulnerabilidade. “O aumento das apostas on-line entre as classes mais vulneráveis agrava sua condição financeira e compromete a efetividade das políticas públicas de transferência de renda”, pontuou Vicentinho Júnior.
Ambos os projetos reforçam o compromisso do parlamentar garantindo tanto a proteção da saúde mental dos cidadãos quanto o uso adequado dos recursos públicos destinados à assistência social.
