O relator do Recurso contra Expedição de Diploma n.º 495 (Rced 495), ministro Arnaldo Versiani, abriu prazo para as manifestações das partes no dia 7. Os autores da ação contra o governado Siqueira Campos (PSDB) e o vice-governador João Oliveira (PSD) são o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), o deputado estadual Eduardo do Dertins (PPS) e o ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Os autores têm dez dias corridos para as manifestações, mas como o dia 18 (quando os dez dias estarão finalizados) é sábado, o prazo vai até 20 de fevereiro. Depois, o mesmo período de tempo (dez dias corridos) será concedido aos dois acusados para que eles apresentem suas alegações.
Solano Donato Damacena, um dos advogados dos autores da ação, afirmou que após as manifestações, o processo pode caminhar para as alegações finais e a decisão. Ele afirmou que o processo corre dentro da normalidade e atende as expectativas estabelecidas. Na ação, Siqueira Campos e João Oliveira são acusados de abuso de poder econômico e poder político, uso indevido dos meios de comunicação, compra de votos e conduta vedada a agente público nas eleições de 2010, quando Siqueira derrotou Gaguim por pouco mais de 7 mil votos (um ponto percentual de diferença).
Cópia
O vice-governador João Oliveira pediu, no dia 2, cópia integral do Rced. Um dos advogados dele, Rafael Moreira Mota, explicou que novos documentos foram acrescentados ao processo e por isso a necessidade de ter acesso ao volume total. Ele avaliou que o trâmite da ação é longo, devido ao tamanho do processo e a complexidade. Mota informou que no momento aguarda a abertura do prazo para as manifestações dos requeridos.
Fevereiro
A ação contra Siqueira Campos e João Oliveira foi protocolada pelo trio oposicionista em fevereiro de 2011. Desde então, a tramitação do processo vem transcorrendo no TSE.
Em 2009, o mesmo TSE cassou os diplomas do governado e vice na época – Marcelo Miranda (PMD) e Paulo Sidnei (PPS), respectivamente -, atendendo ação movida pelo PSDB e por Siqueira Campos, derrotados nas eleições para governador de 2006. A cassação ocorreu por abuso de poder político.
Alegações
No processo movido por Carlos Gaguim, Eduardo do Dertins e Júnior Coimbra os três acusam Siqueira Campos e João Oliveira de suposto abuso de poder econômico e poder político, uso indevido dos meios de comunicação, compra de votos e conduta vedada a agente público. (Jornal do Tocantins)
