A atuação da Justiça Eleitoral nas redes sociais voltou a ganhar destaque no Tocantins após uma decisão que atingiu um perfil de Instagram ligado à pré-campanha estadual. Em medida liminar, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou a retirada imediata de publicações feitas pela página @palmascomdorinha e autorizou a identificação do responsável pelo perfil. A ação foi proposta pela federação PSDB/Cidadania, que apontou possíveis irregularidades envolvendo propaganda eleitoral antecipada e a divulgação de uma pesquisa eleitoral anteriormente suspensa pela Justiça.
Ao analisar o caso, a desembargadora Silvana Maria Parfieniuk entendeu que uma das publicações ultrapassou os limites permitidos para o período de pré-campanha ao conter uma mensagem interpretada como pedido explícito de voto em favor da senadora e pré-candidata ao governo, Professora Dorinha (União Brasil). A magistrada também considerou relevante a divulgação de resultados de uma pesquisa eleitoral que já estava suspensa por decisão judicial, fato que, segundo os autos, pode representar descumprimento de ordem da Justiça Eleitoral. Diante disso, foi determinada a remoção dos conteúdos e a preservação dos dados vinculados à conta para auxiliar a investigação.
A decisão também impõe à Meta, empresa responsável pelo Instagram, a obrigação de fornecer informações cadastrais e técnicas relacionadas ao perfil, incluindo registros de acesso, endereços de IP, telefones, e-mails e outros elementos que permitam identificar o administrador da página. Além disso, a plataforma deverá informar eventuais interações realizadas pelo perfil oficial da pré-candidata com as publicações questionadas, medida que busca esclarecer se houve algum tipo de vínculo ou conhecimento prévio sobre os conteúdos divulgados.
Com multa diária fixada em R$ 10 mil para casos de descumprimento, a decisão reforça o monitoramento da Justiça sobre a atividade digital nas pré-campanhas de 2026. Na fundamentação, a relatora destacou que a velocidade de circulação das informações nas redes sociais pode ampliar rapidamente os efeitos de conteúdos considerados irregulares, justificando a adoção de medidas urgentes. O processo segue em tramitação sob sigilo parcial, enquanto a Justiça busca identificar o responsável pela página e aprofundar a apuração dos fatos.
