Levantamento publicado pelo Jornal do Tocantins, na coluna Antena Ligada sobre nove Diários Oficiais do Estado (DOE) após as convocações dos concursados da Saúde, realizadas em junho, constatou que o Estado realizou 426 contratos temporários de Assistentes Administrativos arregimentados pela Secretaria da Administração, no entanto, lotados na Secretária da Saúde (Sesau). Se somados os outros 116 contratados para o mesmo cargo antes das convocações, é possível obter um total de 542 assistentes na Saúde.
A lei de n° 1.588, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos Profissionais da Saúde do Estado, implica um número de 868 no quadro de funcionários na área de assistente de serviços de Saúde. No entanto, o Governo do Estado chamou, até agora, entre os concursados para esse cargo, somente 23 servidores não portadores de necessidades especiais (em janeiro do ano passado) e mais 11 portadores (agora em junho).
Levando em consideração, que no edital do concurso, no item 3.2, estabelece o percentual de 5% de vagas para portadores de necessidades especiais, com isso, o Estado deveria convocar, pelo menos, 220 aprovados que não fossem portadores.
Em nota enviada ao Jornal do Tocantins, a Secretaria da Administração disse que os cargos de Assistente Administrativo (Lei 1.534) e Assistente de Serviços de Saúde (Lei 1.588) não pertencem ao mesmo quadro de pessoal.
O texto também frisou que, em relação às nomeações de portadores de deficiência, a Secad segue, “rigorosamente”, o edital.
A nota ainda destacou que após o próximo dia 8, quando completa 15 dias para que os novos servidores do concurso da Saúde entrem em exercício, a Secad realizará um balanço geral das posses e não descarta a possibilidade de novas nomeações do quadro de reserva.
O JTo questionou a Secad sobre o porquê de apenas 23 chamados nessa área, já que a lei que dispõe de 868 vagas ao passo que há mais de 500 contratações temporárias, no entanto, a Secad não forneceu resposta. O JTo tentou contato com o secretario da Secad, Lúcio Mascarenhas, através de seu celular, mas as chamadas foram direcionadas à caixa de mensagem. (Jornal do Tocantins)
