Com o objetivo de garantir a regularização dos aterros sanitários, a Promotoria de Justiça de Porto Nacional ajuizou ações civis públicas contra as prefeitura de Brejinho de Nazaré, Fátima, Oliveira de Fátima e Santa Rita do Tocantins. O órgão solicita liminar da Justiça para que as cidades se adequem as normas ambientais e, também, a concessão de prazo de 60 dias às prefeituras apresentem um estudo para regularização da situação.
A ação prevê, ainda, que a omissão ou atraso no cumprimento das determinações pode resultar em aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
A ação é baseada em vistoria realizada pela equipe do Centro de Apoio à Promotoria do Meio Ambiente (Caoma) aos aterros sanitários, na qual teriam sido diagnosticadas a presença de várias irregularidades. Entre os problemas, segundo o MPE, estão: o descarte dos resíduos sólidos sem separação de lixo doméstico de comercial, sucatas e restos de árvores; valas para deposito do lixo estariam oferecendo risco de contaminação do lenço freático pelo chorume; falta de controle de entrada de pessoas e animais a área do aterro; além da queima do lixo, que causa emissão de gases prejudiciais na atmosfera.
Prefeituras
O secretário de Administração de Brejinho do Nazaré, Jonas Aires da Silva, informou que a prefeitura ainda não foi notificada sobre o assunto. Segundo ele, a assessoria jurídica do município ainda vai checar as afirmações do MPE para que, então, as providências sejam tomadas. Silva adiantou que qualquer irregularidade que houver será solucionada para que o aterro funcione dentro das normas ambientais.
Fátima
O prefeito de Fátima, Luiz Sardinha Mourão (PT) também afirmou que ainda não foi notificado, mas acredita que a vistoria pode ter sido feita antes das modificações feitas no local em 2009. Mourão destacou que só tem como comentar o assunto mais a fundo após checar o teor da ação ajuizada pelo MPE.
Oliveira
O prefeito de Oliveira de Fátima, Izídio Januário da Silva (PMDB), disse que vai tentar se reunir com o Naturatins e com a Promotoria de Justiça para ver uma alternativa que esteja de acordo com Orçamento Municipal. Segundo ele, o município, que tem 1.035 habitantes, não possui recursos para fazer as modificações solicitadas pelos órgãos. O gestor relatou, ainda, que a prefeitura foi multada na segunda-feira pelo Naturatins por causa do lixão que funciona em uma área alugada sem as condições adequadas.
Santa Rita
O prefeito de Santa Rita do Tocantins, João Airton Rezende (DEM), também falou do orçamento para justificar os problemas no aterro. “O município não tem condições de regularizar a situação, enquanto não vier verba do Governo Federal vamos continuar ilegal”, disse, apontando que o município de 2.124 habitantes não recebe verba da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para fazer melhorias no lixão.
Fórum
A questão dos depósitos de lixo sempre foi amplamente discutida no Fórum do Lago e o município de Brejinho de Nazaré, um dos acionados do MPE, é uma das cidades que está às margens do Lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães. (Jornal do Tocantins)
