O secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, assinou, nesta terça, 7, a portaria 743 que será publicada nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial do Estado (DOE), listando nomes de 5.405 servidores do Estado dentre os quais estão 5.152 exclusivamente comissionados que serão exonerados. Outros 253 restantes são servidores efetivos que perderão a função comissionada ou gratificação.
Essas exonerações se referem aos servidores comissionados que foram nomeados até o dia 31 de dezembro de 2010 e fazem parte das exonerações listada pela portaria nº 10 publicada em janeiro que atingiu mais de 15 mil servidores comissionados naquele mês. Agora, dos 5.152 comissionados exonerados, 3.377 são da Educação, 1.062 na Saúde e o restante no quadro-geral.
De acordo com Mascarenhas, a medida é em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional lei que permitiu a nomeação de mais de 20 mil servidores comissionados em 2008. No entanto, o Governo do Estado recebeu prazo de um ano, que vence neste mês de junho, para exonerar todos esses servidores. “É inevitável, não tem outro jeito. No próximo dia 9 chega o final do prazo que o STF deu para que o Executivo desfizesse as nomeações, que foram consideradas inconstitucionais em razão da inconstitucionalidade da Lei 1.950 de 2008”, frisou Mascarenhas.
Segundo o secretário, até as exceções que foram feitas na primeira portaria, a de n° 10, não poderão ser respeitadas, exceto as servidoras em licença maternidade que não serão exoneradas.
Ainda conforme o secretário, após essas exonerações, todos os aprovados no concurso no cadastro de reserva da Educação (um total de 1.992) e do quadro da Saúde, que ele não soube precisar o quantitativo, também serão chamados e as nomeações serão publicadas na próxima semana. Vagas convocadas que não forem preenchidas serão substituídas por contratos temporários até a realização de concurso público.
Direitos
Os exonerados, segundo ele, deverão trabalhar até o dia 30 de junho e irão receber integralmente seus vencimentos e direitos, bem como 13º salário e férias proporcionais. Ele também frisou que todos os servidores exonerados terão direito ao atendimento no Plansaúde pelo período de 30 dias. E os servidores afastados de sua função que recebem auxílio doença, continuarão recebendo o benefício até o final de suas respectivas licenças. Aos que tomarem posse,o secretário disse que começam a trabalhar em um prazo de até quinze dias.
Concurso
Em relação ao Concurso do Quadro Geral, o secretário não informou uma data para realização do certame, apenas disse que ainda neste mês deve ser publicada a lista dos cargos provenientes no concurso. (Jornal do Tocantins)
