As ações que pedem o cancelamento do Concurso do Quadro Geral devem voltar para a 1ª instância do Judiciário. A decisão foi anunciada ontem na sessão da 2ª Câmara Cível, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), pelo relator do processo, desembargador Marco Villas Boas, e pelo substituto do desembargador Luiz Gadotti – revisor do processo-, juiz Rubem Ribeiro. Mas o outro integrante da 5ª Turma Julgadora e vogal da ação, desembargador Carlos Souza, pediu vista do processo. Assim, as ações devem retornar para a pauta na próxima sessão da 2ª Câmara, marcada para quarta-feira da semana que vem.
Caso Carlos Souza seja contra o retorno do processo para a 1ª instância, caberá ao Estado, à Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) e à Fundação Universa, entrar com recurso. Mas se o desembargador for a favor do retorno para 1ª instância, não caberá recurso, e o processo volta imediatamente.
Justificativa
Durante a sessão, Villas Boas explicou que decidiu pelo retorno das ações por diversos fatos. Entre eles, a de que professores e profissionais envolvidos na elaboração, guarda e transporte das provas do certame deveriam ter sido convocados para depor. Villas Boas acrescentou ainda que o juiz Helvécio Maia, que julgou o processo em 1ª instância, sofreu pressão para acelerar o julgamento do processo.
Além disso, Villas Boas acrescentou que o impetrante da ação popular, Florismar Sandoval, deveria ter recebido auxílio do Ministério Público Estadual (MPE) na busca de provas para compor no processo. “O Ministério Público praticamente nada fez para auxiliar o autor na busca das provas.” E essa ausência de provas foi reforçada pelo procurador Bruno Nolasco, representando o governo do Estado e a Unitins, e o procurador da Universa, Domingos Lourenço, no sentido de argumentar pela improcedência da ação que pede o cancelamento do certame. A assessoria de comunicação do MPE informou que o órgão só vai se pronunciar sobre o assunto hoje.
ADI
O juiz Rubem Ribeiro, em seu pronunciamento, concordou com a consideração de Villas Boas e acrescentou que “o erro do Executivo não pode ser sanado pelo Judiciário”, referindo-se à possibilidade de mais de 20 mil funcionários comissionados do governo do Estado ser demitidos, caso o julgamento da ADI 4125 seja julgada procedente.
O governo do Estado informou através de nota, “que acompanha todo o desenrolar do processo na Justiça, e reitera o seu interesse para que o Poder Judiciário – a quem cabe dar o parecer final sobre o certame – apresente sua decisão o mais breve possível”. Sobre a consideração do juiz, a assessoria de comunicação disse que não iria se pronunciar, porque ao governo do Estado interessa somente a decisão final da Justiça.
Repercussão
O reitor da Unitins, André Luiz Gonçalves, que estava presente na sessão, afirmou que a instituição vai continuar aguardando a decisão final da Justiça, e cumprindo a notificação recebida, no mês passado, que a proíbe de executar qualquer ação referente ao concurso. A lista de classificados está em poder da Unitins desde o mês passado.
O advogado Florismar Sandoval, impetrante de uma das ações, afirmou que indicou no processo onde estariam as provas. “Indiquei que elas estariam nos relatórios de fiscais de prova, dos locais onde foram realizadas. Lá estão as provas das alegações de fraude”, explicou. Para Sandoval, o governo “deveria baixar a guarda, reconhecer que errou e fazer uma nova prova”.
Para o candidato Cláudio Neves, que participou do concurso, foi mais uma decepção. Nós esperamos já mais de um ano e nada é resolvido. Pediram vista mais uma vez, por que não fez antes?”, questionou. (Isabelle Bento – Jornal do Tocantins)
