A Justiça Eleitoral determinou que o candidato a prefeito de Tocantinópolis, Roberlan Cokim (PSB), da Coligação “Tocantinópolis Livre”, remova de suas redes sociais um vídeo no qual ele acusa o Instituto Skala de manipular os resultados de uma pesquisa eleitoral registrada sob o número TO-06699/2024.
O vídeo foi alvo de uma representação eleitoral, que denunciou o conteúdo como desinformação com o objetivo de prejudicar a integridade do processo eleitoral.
Na decisão, o juiz eleitoral Helder Carvalho Lisboa destacou que o conteúdo da postagem ultrapassa o limite da liberdade de expressão, pois dissemina informações inverídicas. Segundo o magistrado, “críticas fazem parte do processo democrático, mas divulgar informações falsas que possam confundir os eleitores e desqualificar pesquisas sérias é uma violação das regras eleitorais”. O juiz ainda enfatizou que o instituto responsável cumpriu todas as exigências legais para o registro e divulgação dos dados.
Lisboa também fundamentou sua decisão no entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera a divulgação de fatos falsos uma ameaça ao equilíbrio da disputa eleitoral. Ele explicou que, em períodos eleitorais, a circulação de ideias e o debate devem ser livres, mas que a Justiça Eleitoral deve intervir sempre que a desinformação tente distorcer o processo democrático.
Com base na Lei nº 9.504/1997, o juiz determinou que o vídeo fosse retirado do ar, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Essa medida reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em garantir um pleito justo, coibindo a disseminação de informações falsas que possam influenciar a escolha dos eleitores.
