O Tribunal de Justiça (TJ) concedeu bloqueios de bens no valor de R$ 308,8 milhões em oito das dez ações apresentadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre aplicações irregulares feitas em fundos sem liquidez e solidez do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). A sindicância, feita pelo Igeprev em 2015, detectou que aplicações irregulares causaram um prejuízo de $ 1,177 bilhão ao regime previdenciário dos servidores estaduais. O MPE está investigando essas aplicações e deve apresentar novas ações, inclusive sobre a aplicação feita nas churrascarias Porcão.
Os bloqueios atingem os ex-presidentes do Igeprev Gustavo Furtado, Lúcio Mascarenhas e Rogério Villas Boas; o ex-superintendente de Investimento do instituto Edson Santana Matos; e o presidente do Conselho de Administração do Igeprev e hoje deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM). Das instituições financeiras e administradoras citadas pelo MPE nas dez ações apenas a BNY Mellon e Drachma, do fundo Diferencial com aplicação de R$ 136 milhões; e a BRL Trust e Vitória Asset, com aplicação no fundo Ipiranga no valor de R$ 66,660 milhões, tiveram liminar de bloqueio de bens.
O MPE pede liminar de bloqueio de bens nas dez ações, que foram apresentadas em junho de 2015. Em agosto do mesmo ano, o juiz da primeira instância negou a liminar em oito ações e o MPE recorreu ao TJ, conseguindo o bloqueio de bens. As outras duas ações não tiveram decisão na primeira instância, pois o magistrado está esperando a decisão do pleno do TJ sobre as liminares antes de decidir. Sem uma posição do juiz na primeira instância, o MPE não pode recorrer à segunda instância e terá que aguardar.
O MPE questiona os investimentos feitos nos fundos Totem, Vitória Régia, Viaja Brasil, Roma, Patriarca Private, Oboé Clássico, Ipiranga, Diferencial, Adinvest e Trendbank, que receberam mais de R$ 464 milhões em aportes.
Mas, conforme sindicância do atual governo, essas aplicações já registram um perda de 56,7%, o que representa R$ 263.648.310,47.
O autor das ações é o promotor Miguel Batista de Siqueira Filho, da 22ª Promotoria de Justiça de Palmas. Em entrevista, Siqueira Filho avaliou que os processos têm tido um resultado positivo com o bloqueio dos bens concedido. “As liminares são para bloquear o que achar e assim garantir que ao final da ação, se julgada procedente, o dinheiro possa ser recuperado”, explicou. Perguntado sobre a tramitação, se estaria demorando em razão das ações terem sido apresentadas em 2015, Siqueira Filho disse que essa demora já era esperada, pois são várias ações e isso demanda maior tempo de análise.
Para o promotor, a situação é muito grave e envolve outros institutos de previdência própria de estados e municípios. Perguntado sobre o prejuízo de R$ 263 milhões, apresentado nas dez ações, Siqueira Filho frisou: “O rombo deve ser maior ainda. São prejuízos que ainda não temos conhecimento, que ocorrerá no futuro. Por exemplo, temos as ações trabalhistas contra o Porcão e que o Igeprev, como acionista está respondendo e isso pode gerar um prejuízo”, disse.
Sobre a responsabilização dos supostos envolvidos em um esquema de aplicações irregulares, o promotor disse que muita coisa mudou no Brasil nos últimos anos e acredita que a Justiça irá buscar os culpados. “Depois da Lava Jato as coisas mudaram, o poder político não está tão forte perante o Judiciário, pois a Justiça também tem que dar satisfação dos seus atos à sociedade”, ressaltou. (Jornal do Tocantins)
