Uma disputa judicial que já dura duas décadas pode chegar ao final no próximo dia 13 de novembro. O Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá uma audiência conciliatória entre representantes dos estados do Tocantins, Bahia, Goiás, Minas Gerais e Piauí para obter um desfecho ao tema tratado na Ação Cível Originária (ACO) 347, em que se discute a delimitação de divisas entre os estados. A audiência que deverá contar com a presença de governadores, secretários de segurança e procuradores será às 19h30, no gabinete do ministro Luiz Fux. Em questão está uma área a Leste do Estado, no município de Mateiros, região do Jalapão, e também em Correntina (BA).
Segundo o STF, no despacho, o relator destacou que a causa tem potencial de gerar profunda insegurança jurídica na região em disputa, com consequências de ordem jurídica, política e social, exigindo uma solução célere por parte do Judiciário. “A fase conciliatória é de notória importância, e a possibilidade de se inaugurar um processo capaz de levar a um desfecho conciliatório é proveitosa ao interesse público e nacional”, manifestou.
Conforme o STF, a intimação dos secretários estaduais de segurança se justifica para que seja possível identificar na própria audiência qual aparato policial deverá atuar nos conflitos já existentes na região, antes mesmo de qualquer decisão definitiva sobre a titularidade das áreas em disputa.
Em seu despacho, o ministro recomendou às partes, a fim de se elevar a probabilidade de êxito da audiência, que avaliem previamente os limites e possibilidades de se obter um acordo capaz de ser homologado judicialmente.
O procurador-geral do Estado, André Luiz Matos de Gonçalves, informou que a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) irá elaborar apontamentos e memoriais sobre as divisas para levar à audiência.
Disputa
A disputa judicial entre os estados da Bahia e Goiás começou ainda em 1986, quando o estado baiano impetrou a Ação Civil no STF, questionando a legitimidade da fronteira goiana. Anos mais tarde, com a divisão do Tocantins, o Estado foi incluído no processo da Corte. A área em disputa tem grande potencial agrícola e pluviométrico, além da dezena de riachos e nascentes.
Serviço
O que: audiência conciliatória Onde: STF Quando: 13 de novembro Quem participa: Tocantins, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Piauí . (Jornal do Tocantins)
