O Sindicato dos Servidores Público no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) ingressou com uma Ação Ordinária com Antecipação de Tutela, contra o governador do Estado, Marcelo Miranda. A ação pede o fim das nomeações para cargos comissionados e que os direitos dos servidores sejam reestabelecidos.
O presidente do Sindicato, Cleiton Pinheiro, alega que apesar do governador ter suspendido os diretos de progressões e promoções dos servidores, o chefe de Estado estaria realizando diversas nomeações para cargos comissionados de maneira indiscriminada.
“Se o Estado está com gastos com pessoal acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, então ele deve parar, imediatamente de nomear cargos comissionados até que os Estado se adeque à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que todos os direitos adquiridos dos servidores sejam reestabelecidos”, defendeu Pinheiro, acrescentando que as nomeações, em sua maioria, são para cargos de assessoria especial. (Com informações da Ascom do Sisepe)
