Um convite para uma reunião de trabalho entre deputados estaduais e representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) e do Governo do Tocantins é o principal encaminhamento resultante da audiência pública, realizada até o início da noite desta terça-feira, dia 17, na Assembleia Legislativa. Ao final do evento, o presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, deputado Marcello Lelis (PV), anunciou que um requerimento com este teor será apresentado ainda nesta semana.
A ideia é agilizar a pavimentação da TO-126, estrada que liga os municípios de Tocantinópolis e Itaguatins, e que passa por Maurilândia. No entanto, de acordo com o secretário de Infraestrutura do Estado, Kaká Nogueira, um trecho de 36 km da obra passa pela reserva indígena Apinajé e requer um lento e complicado processo burocrático para ser autorizada.
Presentes ao evento, líderes indígenas mostram-se favoráveis à construção da estrada, bem como os prefeitos das cidades atingidas. Mas a discussão entre o secretário Kaká e representantes da FUNAI deixou claro que o problema é a falta de entendimento entre os órgãos públicos do Tocantins e da União. Apesar de ter sido convidado, o IBAMA sequer enviou representante à audiência.
Segundo Kaká, a Agência de Máquinas e Transportes do Estado (AGETRANS) enviou, em maio de 2011, um termo de referência (documento que deve constar na contratação de obra ou serviço) ao IBAMA com recomendações da FUNAI. A resposta, ainda segundo Kaká, veio apenas em março de 2013, com novas recomendações de mudança do traçado da obra que, para o secretário, é inviável.
Já o outro trecho da estrada que liga Maurilândia a Itaguatins está com suas obras paradas devido a problemas judiciais. O secretário informou que a construção da rodovia já estava licitada e em operação, mas que uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou sobrepreço de R$ 14 milhões e recomendou o cancelamento do contrato.Vencido o prazo de notificação da empresa, a AGETRANS abriu novo processo licitatório. No entanto, este se encontra suspenso graças a uma liminar concedida pela Justiça à empreiteira fiscalizada pelo TCE que alegou não ter sido notificada da decisão. O secretário estima que, ainda nesta semana, a liminar seja derrubada na Justiça e a licitação, retomada. (Glauber Barros/Fotos: Benhur de Sousa)
