O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, assumiu, neste sábado (1º), na Fundação Santa Casa, o compromisso com o Governo do Estado e municípios da região da hidrelétrica de Belo Monte, de repassar os recursos necessários para melhorar a estrutura de serviços de saúde dos nove municípios da região, para garantir atendimento de qualidade à população fixa e flutuante atraída pelo grande projeto. “O Estado deverá apresentar uma planilha detalhada sobre a situação de cada município para que os recursos sejam viabilizados pelo Ministério da Saúde”, afirmou.
O encontro de Helvécio Magalhães com os gestores municipais contou com a presença do secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco; da cogestora da Sespa, Maridalva Pantoja; e da diretora de Políticas de Atenção Integral à Saúde, Dione Cunhas. Helio Franco comentou sobre os transtornos que o projeto da hidrelétrica têm causado aos nove municípios do entorno de Belo Monte e expôs como está a estrutura hospitalar de Altamira.
Segundo o secretário estadual, o Hospital Regional de Transamazônica está sobrecarregado e precisa ser ampliado. Com apoio da Norte Energia, o Hospital São Rafael será transformado em Hospital Materno-Infantil e um novo hospital de 50 leitos será construído ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A secretária municipal de Saúde de Senador José Porfírio, Gracinda Magalhães, disse que a Programação Pactuada Integrada (PPI) de 2010 do Ministério da Saúde foi baseada na população de 2007, resultando já em um déficit financeiro, uma vez que em 2007 o IBGE apontava uma população de 275.192 habitantes reunindo os nove municípios da área e o Censo de 2010 já constatava uma população de 340.056, que pulou para 388.578 em 2012. “Portanto, está inviável, visto que estamos atendendo ao triplo da população com a mesma estrutura”, disse Gracinda.
A secretária de Brasil Novo, Waldirene Campos, denunciou a falta de médicos na região, ressaltando que nenhum médico do Provab se interessou pelos municípios de lá. “Estamos pagando uma fortuna para os médicos, mas com pouca solução. Temos nove unidades e apenas três médicos, eles querem ganhar R$ 25.000,00”, reclamou. “Tem médico pedindo R$ 45.000,00”, complementou a secretária de Pacajá, Sérgia Andrade.
Então, já considerando a possibilidade da vinda de médicos estrangeiros, os gestores solicitaram um olhar diferenciado, no sentido de viabilizar, em parceria com a Sespa, a disponibilidade desses profissionais aos municípios daquela área.
Habilitação de serviços
Os gestores reivindicaram, ainda, o cadastramento e financiamento de novos serviços especializados na região, como Neurologia, Pediatria, Traumato-ortopedia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia, assim como de exames especializados (ultrassonografia, eletrocardiografia, raios-X, colposcopia etc.), e a efetivação das Redes de Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, além de outras demandas já apresentadas.
“Nossa proposta é que a Diretoria de Desenvolvimento e Serviços de Saúde da Sespa discuta conosco a apresente urgentemente à SAS um consolidado da necessidade para ampliação de cadastro e a SAS nos disponibilize o teto financeiro necessário”. O fato é que já existem boas estruturas e equipamentos resultantes de parceria com a Norte Energia, mas não há serviços cadastrados junto ao Ministério da Saúde.
No que tange à Atenção Primária, os cinco municípios da Área de Influência Direta (AID) dispõem de Unidade Básica de Saúde padrão construídas e equipadas por meio do Plano Básico Ambiental (PBA), no entanto, a maioria delas ainda está fechada por falta de financiamento regular fundo a fundo mensal para manutenção e custeio.
Os gestores questionam o Ministério da Saúde, que não tem cumprido as portarias Nº 1237 e 1377, de junho de 2012, que definem incentivo financeiro para compensação dos fluxos migratórios nos municípios com impacto direto da implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Foi solicitado, por fim, ao secretário de Atenção à Saúde a reordenação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) nos municípios, principalmente em Vitória do Xingu e Senador José Porfírio, que têm sofrido com desapropriação de terras, movimento migratório e população atraída pelo projeto de Belo Monte, propondo a expansão do número de agentes para cobrir áreas descobertas, como novos assentamentos, bairros e invasões.
Também participaram da reunião a secretária de Uruará, Adriana Fernandes, o prefeito de Senador José Porfírio, Carlos José da Silva; o diretor assistencial de Altamira, Antonio Carlos Lima; e o diretor do 10º Centro Regional de Saúde (CRS), Romel Amoedo, além de assessores e técnicos dos municípios.
