Um levantamento técnico realizado por órgãos de planejamento e finanças identificou que a aplicação imediata da proposta de recomposição salarial dos servidores públicos estaduais — conhecida como PEC do Teto — ultrapassaria o limite prudencial de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo os dados, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal chegaria a 47,04%, superando o teto de 46,55% permitido pela legislação.
De acordo com o estudo, a medida abrangeria servidores de diferentes áreas, incluindo segurança pública, saúde e fiscalização, o que geraria impacto expressivo nas contas do Estado. Diante desse cenário, técnicos apontam que a implementação imediata da PEC não seria viável neste momento, já que o equilíbrio fiscal é considerado essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos e o pagamento regular dos salários.
Além da limitação orçamentária, a atual situação de emergência na área da saúde exigiu o redirecionamento de recursos para ações prioritárias, aumentando a pressão sobre o orçamento estadual. A orientação é de que qualquer avanço nas pautas salariais ocorra de forma planejada e sustentável, preservando a capacidade financeira de investimento e manutenção de serviços essenciais.
Os estudos reforçam que a valorização do funcionalismo continua em análise e que o diálogo entre as equipes técnicas e as representações de classe permanece aberto. O objetivo é encontrar soluções que equilibrem responsabilidade fiscal e reconhecimento ao trabalho dos servidores, sem comprometer a estabilidade econômica e a gestão das contas públicas.
