Termina nesta sexta-feira, 31, o prazo para os quase 90 mil criadores de gado do Tocantins inscritos no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) entregar, pela internet, a Declaração do Resumo de Movimentação de Rebanho e Inventário de Gado.
A declaração anual de rebanho é obrigatória é o produtor que não declarar dentro do prazo vai receber multa no valor de R$ 1,1 mil, além de receber restrições de alguns serviços oferecidos pela Sefaz, como a emissão de nota fiscal avulsa e alteração no cadastro de contribuinte.
Para declarar, o contribuinte deve preencher o formulário online, no site www.sefaz.to.gov.br, com todas as mudanças ocorridas no rebanho no ano de 2013, incluindo as entradas, saídas e mudanças de era. O demonstrativo também deve discriminar todos os animais do estabelecimento ou de terceiros, inclusive sob o regime de pasto ou confinamento.
