O Ministério Público do Tocantins instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades na contratação de tutores e servidores vinculados à Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), nos polos dos municípios de Xambioá e Ananás. A iniciativa ocorre após o recebimento de uma denúncia que aponta a ausência de processos seletivos — mesmo na modalidade simplificada — para essas admissões.
De acordo com as informações preliminares, as contratações teriam ocorrido por meio de indicações políticas, sem critérios técnicos ou objetivos, o que, em tese, configura afronta aos princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. A situação, caso confirmada, pode se enquadrar como ato de improbidade administrativa.
Como primeira medida, o Ministério Público determinou a notificação da UNITINS para que, em até 10 dias úteis, apresente a lista completa dos tutores e demais servidores contratados nos dois últimos anos nos polos citados, especificando funções, datas de início das atividades e formas de contratação. A universidade também deverá esclarecer se houve contratações sem processo seletivo e, em caso afirmativo, apresentar justificativas legais e cópias dos editais de seleção eventualmente realizados.
O objetivo do procedimento é reunir informações que permitam avaliar a necessidade de instaurar um inquérito civil ou adotar outras medidas legais cabíveis. A investigação está sendo conduzida pela Promotoria de Justiça com atuação na área da defesa do patrimônio público.
