A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo de Parauapebas, iniciou um conjunto de medidas para organizar a atuação de vendedores ambulantes em áreas públicas da cidade. A ação, motivada por recomendação do Ministério Público, tem como foco garantir o uso adequado dos espaços coletivos, especialmente em locais de grande circulação como a Praça de Eventos e o Lago do Nova Carajás, onde há registros de ocupação irregular.
Segundo a gestão municipal, o objetivo é equilibrar o direito ao trabalho dos ambulantes com a necessidade de ordenamento urbano. Entre as principais diretrizes está a regulamentação do uso de trailers, que, por serem considerados estruturas móveis, devem permanecer nos locais apenas durante o período de funcionamento. A fiscalização identificou casos de descaracterização dessa mobilidade, com equipamentos mantidos de forma permanente em vagas públicas, o que compromete a rotatividade e o acesso coletivo.
As novas regras estabelecem que ambulantes regularizados podem atuar em horários definidos, devendo retirar seus equipamentos ao final do expediente. O descumprimento pode resultar em apreensão dos bens. A prefeitura também orienta trabalhadores ainda não regularizados a buscar cadastro junto à Semurb, condição necessária para continuidade das atividades.
A iniciativa busca reduzir conflitos pelo uso do espaço urbano e criar critérios mais claros para ocupação de áreas públicas, mantendo o diálogo com os trabalhadores e promovendo maior organização nas regiões de maior concentração de comércio informal em Parauapebas.
