O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reuniu-se nesta terça-feira (24) com os novos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) de Palmas para discutir a qualidade e a fiscalização da merenda oferecida nas 88 unidades escolares da rede pública municipal. A iniciativa integra um procedimento administrativo da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, sob a responsabilidade da promotora Jacqueline Orofino, e tem como foco o acompanhamento mais rigoroso da gestão dos recursos destinados à alimentação escolar. No entanto, apesar das boas intenções, persistem dúvidas quanto à efetividade dessa fiscalização e à real capacidade operacional dos conselheiros em campo.
A promotora destacou a importância da atuação do conselho e a necessidade de comunicação direta com o MPTO diante de indícios de irregularidades. Ainda assim, o próprio Ministério Público reconhece obstáculos importantes: falta de estrutura, deficiência na formação técnica dos conselheiros e ausência de canais consolidados de diálogo entre as escolas, o conselho e a Semed. Questões centrais como a quantidade e qualidade das refeições, condições de armazenamento dos alimentos, preparo e higiene nas cozinhas e refeitórios foram levantadas, mas ainda carecem de respostas objetivas e verificações em larga escala.
O plano de atuação do CMAE, prometido para os próximos dias, é uma tentativa de organizar esse processo. Porém, resta saber se o conselho, composto por representantes da sociedade civil e profissionais da educação, possui condições reais de exercer controle social efetivo. Além disso, o próprio MPTO solicitou um relatório com as carências estruturais do órgão, evidenciando que os gargalos são anteriores à fiscalização — eles estão na própria base da estrutura administrativa e logística que deveria garantir a alimentação adequada dos estudantes.
Outro ponto que gera questionamento é a aplicação dos recursos. Como garantir transparência e eficiência na destinação da verba da merenda escolar, especialmente em um cenário em que muitas crianças dependem das refeições escolares como principal — ou única — fonte de alimentação diária? A parceria entre o MPTO e o CMAE é um passo importante, mas sem um sistema robusto de auditoria e monitoramento permanente, a atuação corre o risco de se limitar a relatórios e reuniões formais. A próxima etapa desse processo será o encontro com a Secretaria Municipal da Educação, agendado para a segunda-feira (30), quando se espera que medidas mais concretas sejam apresentadas.
