Após 11 semanas de atuação coordenada, o Governo Federal encerrou, na última quarta-feira (30), a primeira fase da Operação de Desintrusão da Terra Indígena Araribóia (OD-TIARA), no Maranhão. A ação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 709/2020, e envolveu medidas para garantir os direitos dos povos indígenas e preservar o território, que abriga mais de 10 mil indígenas dos povos Guajajara e Awá, estes últimos em situação de isolamento voluntário.
Durante o período, foram executadas 436 ações integradas, incluindo fiscalizações ambientais, remoção de cercas ilegais, notificações a criadores de gado e cumprimento de mandados judiciais. O balanço aponta a emissão de 158 notificações ambientais, a destruição de mais de 12 mil metros de cercamentos irregulares e cerca de R$ 1,1 milhão em prejuízos aplicados a infratores. As atividades chegaram a 230 aldeias distribuídas nas etnorregiões da Terra Indígena.
Coordenada pela Casa Civil e pelo Ministério dos Povos Indígenas, a operação contou com o apoio de 20 órgãos federais, como os ministérios da Justiça, Defesa, Direitos Humanos, além de instituições como FUNAI, IBAMA, Polícia Federal, Força Nacional e AGU. O trabalho conjunto foi essencial para garantir a segurança das comunidades indígenas e dos agentes públicos envolvidos nas ações, com estratégias de inteligência e monitoramento contínuo.
O fim desta etapa representa um avanço na proteção socioambiental e no cumprimento das decisões judiciais que asseguram a integridade dos territórios indígenas. A Força Nacional seguirá presente na região para impedir a reocupação ilegal e garantir a continuidade das ações de proteção.
