A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) deu parecer favorável a cassação do governador Siqueira Campos (PSDB) e do vice-governador João Oliveira (PSD) no Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) nº 495. O RCED foi impetrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) e deputado estadual Eduardo do Dertins (PPS).
O entendimento da PGE é que existem elementos de que o governador e o vice utilizaram uma estratégia “ilegal”, em 2010, de propaganda eleitoral extemporânea. Na qual buscou alavancar sua candidatura e atacar a imagem do concorrente Carlos Henrique Gaguim (PMDB). O parecer é da vice-procuradora geral, Sandra Cureau.
Para Sandra, ficou claro que o eleitor do Tocantins foi “bombardeado” com propaganda eleitoral através dos horários destinados à propaganda partidária, ainda no 1º semestre de 2010. “O que revela um esquema bem orquestrado para realização de propaganda eleitoral em período vedado”, trecho do parecer.
Outro ponto destacado pela PGE é que a TV Girassol, por meio do programa Primeira Mão, teria sido utilizada para alavancar as candidaturas de Siqueira e Oliveira e atacar o adversário, Gaguim. “A TV tem íntima ligação com Siqueira Campos, pois o seu filho Eduardo Siqueira Campos era o diretor da empresa na época, com mandato até 31/10/2010”, conforme o parecer.
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No parecer foi ressaltado que a “maior arma utilizada de forma irregular”, por Siqueira e Oliveira, foi a propaganda. Pontuando programas partidários destinados aos seus partidos e partidos aliados, o programa Primeira Mão e a veiculação 64 outdoors na época da convenção partidária, com mensagem de caráter eleitoral. “A gravidade de tais fatos é inquestionável, já que os recorridos beneficiaram-se de recursos públicos destinados à veiculação de propaganda partidária para alavancarem sua campanha”, trecho do parecer.
Repercussão
Gaguim disse que recebe o parecer com tranquilidade e alívio, e que é um reconhecimento de que as ações dos adversários inviabilizaram sua eleição. “Desde o começo denegriram minha imagem, mas agora aguardo o julgamento, que espero que seja rápido, e que eu retorne para o governo”, frisou.
O vice-governador entende que o processo não é um caso de cassação e destacou que o Ministério Público é acusação, por isso é favorável. “Não tem nada que possa justificar a cassação, os advogados não vê embasamento para isso”, ressaltou Oliveira, destacando que está tranquilo em relação ao RCED. Por meio de nota, a Agência Tocantinense de Notícias (ATN) informou que o andamento do RCED não “influenciará a continuidade das ações administrativas” do governo. Ainda destacando que o processo está sendo acompanhado pela equipe pessoal de advogados do governador.
TSE
O processo retorna para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será analisado pela ministra Luciana Lóssio, que fará o relatório e dará o voto pela cassação ou não dos diplomas de Siqueira e Gaguim. (Com informações do JT)
