Com um novo formato que permitirá a tipificação correta de cada crime e com total transparência, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) já está disponibilizando desde a manhã desta terça-feira (8), em sua página oficial na internet (www.ssp.ma.gov.br), um banco de dados relacionando o número de homicídios e outros crimes que ocorrem em toda a Região Metropolitana.
Com a medida, o Maranhão passa a ser o primeiro estado a divulgar e cumprir a determinação da Lei Ordinária nº 12.681, de julho de 2012, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça (MJ). A nova metodologia, que será adotada também por outros estados da federação, a partir de março, foi apresentada à imprensa pelo Secretário de Segurança, Aluisio Mendes, na manhã desta terça-feira (8), no auditório do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), localizado no Bairro Outeiro da Cruz.
“Estamos unificando os dados, seguindo uma determinação do Ministério da Justiça, por meio da Senasp, que prevê que todos os estados terão que criar mecanismos que resultem na melhor gestão de informação em segurança pública. Este banco de dados auxiliará na elaboração, monitoramento e distribuição de políticas públicas para a área, ou seja, as ações de prevenção serão melhores direcionadas e o enfrentamento à violência poderá alcançar resultados mais eficazes”, explicou Aluisio Mendes.
Segundo a Lei, a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), criado pelo MJ por meio da Lei 12.681/12, busca aprimorar a produção de informações de forma a congregar dados de todos os estados. Esse levantamento deverá subsidiar a elaboração de políticas públicas no âmbito dos governos federal, estadual e municipal. Em relação a não adequação, no artigo 6º desta Lei, o governo federal prevê que os gestores de segurança foram informados que o descumprimento da determinação implicará na vedação da transferência voluntária de recursos da União para os estados e ainda, caso alguma unidade da federação não se adapte a norma legal, ficará excluído também da celebração convênios com a Senasp.
Metodologia
Seguindo esta linha de aperfeiçoar o sistema de gestão de informação, a SSP está utilizando como metodologia para construir a planilha do relatório quantitativo diário de Homicídios, informações extraídas das ocorrências registradas no Ciops via telefone 190 e a contagem de entrada de cadáveres vítimas de arma branca, de fogo e outros meios no Instituto Médico Legal (IML) e do Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo). Os números são resultados da comparação dos dados absolutos e da variação percentual dos crimes que ocorrem em São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
O secretário de Segurança garantiu, ainda, que qualquer cidadão poderá acessar os dados por meio do link estatísticas disponíveis no site. A mudança se deve apenas na tipificação de cada ocorrência. “Cada crime estará contabilizado dentro da sua categoria. Estamos seguindo o que Código Penal Brasileiro determina. O que for homicídio estará contabilizado como homicídio, latrocínio como tal; resistência seguida de morte, na qual ocorrem mortes praticadas por policiais em serviço receberão está classificação. Com relação a este ponto, em nenhum lugar do país este tipo de morte é computado como homicídio. Sabemos que é uma morte violenta, porém esta agrupada em resistência seguida de morte”, completou Mendes.
Segundo dados apresentados, no estado de São Paulo de 2011 para 2012 houve um acréscimo de mais de 560% relacionados à resistência seguida de morte, mas de acordo com a nova metodologia que está sendo utilizada não configuram homicídios. Outro ponto explanado pelo secretário de Segurança apenas os Estados do Maranhão e de Rondônia divulgam as informações sobre estatísticas de homicídios, retiradas diretamente do IML e não passam por uma análise técnica.
Combate
Ciente da realidade da Região Metropolitana, Aluisio Mendes disse que apesar dos números apresentarem em alguns pontos acréscimo, nos primeiros dias de janeiros, verificou-se uma redução percentual de -10% no número de homicídios, levando em consideração o mesmo período do ano passado. “Vivemos uma realidade onde o crack tem sido o grande causador de homicídios. Análises criminais apontam que 72% dos homicídios ocorridos em 2012 foram oriundos de acerto de contas ou briga por ponto de droga. As Polícias Civil e Militar estão deflagrando várias ações de enfrentamento as drogas aqui em São Luís”, afirmou.
Outra medida que contribuirá para o combate a criminalidade em todo o estado será o acréscimo de mais de dois mil homens que serão formados no concurso público promovido pelo Governo do Estado. Já na próxima semana terão inicio os testes de aptidão física. A meta é que até o segundo semestre todos os policiais já estejam nas ruas reforçando o combate a criminalidade.
