O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu o pedido do governador Marcelo Miranda (PMDB) para suspender a liminar que garantia as promoções de integrantes da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros, concedidas em 2014, pelo então governador Sandoval Cardoso (SD). De acordo com a decisão proferida ontem, as promoções ficam suspensas até o trânsito em julgado do caso.
Na decisão, o ministro Lewandowski destacou a “constitucionalidade” no decreto do governador Marcelo Miranda (PMDB), que suspendeu as promoções.
Entenda
Em agosto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho se manifestou favorável ao Mandado de uma associação de militares. Antes, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Ronaldo Eurípedes, havia suspendido os efeitos da liminar do desembargador Luiz Aparecido Gadotti, que anulava os efeitos do decreto do governador Marcelo Miranda, que suspendeu as promoções.
De acordo com a assessoria da Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (Apra), o presidente da entidade, cabo João Victor, estaria reunido na manhã de hoje com a assessoria jurídica para analisar a nova decisão. (Com informações do Jornal do Tocantins)
